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Geral
06/07/2012 09:00:00
Tem início sistema nacional de informações sobre segurança e drogas
A partir dessa quinta-feira entra em vigor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), uma ferramenta com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país.

Terra/LD

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\n \n A\n partir dessa quinta-feira entra em vigor o Sistema Nacional de Informações de\n Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), uma ferramenta com dados\n atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no\n país. A lei foi sancionada na quarta pela presidente Dilma Rousseff.\n \n O\n Sinesp vai armazenar e integrar dados e informações de segurança pública, como\n ocorrências criminais, registro de armas de fogo, entrada e saída de\n estrangeiros, pessoas desaparecidas, sistema prisional, condenações, penas,\n mandados de prisão, além da repressão à produção, fabricação e tráfico de crack\n e outras drogas, bem como apreensão de drogas ilícitas.\n \n O\n sistema é integrado pela União e por governos estaduais. Os municípios, o Poder\n Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do\n Sinesp posteriormente. Um conselho gestor será responsável pela administração,\n coordenação e formulação de diretrizes do sistema.\n \n "O\n integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no\n Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para\n financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema\n prisional, na forma do regulamento", diz a lei.\n \n De\n acordo com o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública\n do Ministério da Justiça vai iniciar o processo de desenvolvimento e\n implantação do sistema em parceria com os entes federados para adequação às\n novas regras. Posteriormente, um edital será aberto para facilitar a compra de\n equipamentos e capacitação de profissionais.\n \n A\n ferramenta foi anunciada em fevereiro do ano passado pelo ministro da Justiça,\n José Eduardo Cardozo, durante a divulgação do Mapa da Violência 2011. A\n proposta, de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Congresso Nacional como\n uma das medidas do Programa Crack É Possível Vencer.\n \n \n \n \n
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