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Geral
13/01/2012 09:00:00
TJ de São Paulo dá prazo de 30 dias para juízes entregarem declaração de bens
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estipulou prazo de 30 dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Le

Agência Brasil/LD

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\n \n O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estipulou prazo de 30\n dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco\n anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que\n deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela\n Lei 8.429 de 1992.\n \n Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das\n fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob\n dependência econômica do magistrado. “A declaração de que trata este artigo\n compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer\n outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior”, diz a\n lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira (12).\n \n A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam\n os cargos por aposentadoria ou exoneração.\n \n Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades\n Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações\n financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7\n milhões.\n \n A cifra coloca São Paulo como o estado com maior número de\n operações que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de\n prevenção de lavagem de dinheiro. Em todo o país, o Coaf encontrou R$ 855,7\n milhões em operações suspeitas envolvendo membros do Judiciário.\n \n Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo\n Tribunal Federal (STF), que pede o fim das investigações do Conselho Nacional\n de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.\n \n \n \n
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