O uso de linguagem neutra em um edital da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17), gerou debate na Assembleia Legislativa. Isto porque há uma lei estadual que proíbe este tipo linguagem nas instituições de ensino e documentos oficiais.

O edital publicado é sobre abertura de vagas para o processo seletivo do curso de pós-graduação lato sensu em currículo e diversidade, para ingresso no segundo semestre deste ano na unidade da UEMS de Dourados.

No texto, é utilizado as possibilidades de artigos feminino (a), masculino (o) e neutro (e) ao se referir aos candidatos.

Por exemplo: "Os/As/Es candidatos/as/es autodeclarados/as/es para as vagas de ações afirmativas concorrerão, exclusivamente, às vagas reservadas para sua modalidade", diz um trecho do documento.

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) levantou o debate, denunciando a irregularidade do edital.

"Vou fazer um requerimento pedindo esclarecimentos para o reitor e dizer que nós temos uma lei, de autoria do deputado Márcio Fernandes, que proíbe a utilização de linguagem neutra no estado", disse na tribuna.

"É uma denúncia para que não utilizem, principalmente nas universidades, esse tipo de linguagem, que, na verdade, me parece algo aqui até infantil e coloca todos os alunos numa situação ridícula nesse caso aqui", acrescentou o deputado.

Márcio Fernandes (MDB), que foi autor do projeto de lei na Casa, solicitou que o requerimento seja encaminhado em nome da Assembleia Legislativa.

"Eu como autor dessa lei, exijo que se cumpra. É proibido ter o uso da linguagem neutra em documentos oficiais e se trata de um documento oficial, saiu no Diário Oficial falando em pronome neutro, pelo que se faça [o requerimento] em nome da Casa para que se cumpra a lei", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP) pediu para que fossem anexada cópia do Diário Oficial para atestar a veracidade da denúncia e dar o encaminhamento necessário.

O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da UEMS, para saber um posicionamento sobre o motivo do uso da linguagem proibida por lei e o que será feito sobre o edital, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Lei

O uso de linguagem neutra nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos está proibido em Mato Grosso do Sul desde o ano passado.

A lei foi sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no último Diário Oficial de 2021.

Conforme a lei, é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa, como forma de padronização do idioma oficial do País.

A norma só não se aplica nos casos em que houver necessidade da utilização da língua indígena em ambiente escolar.

Na justificativa apresentada em projeto, consta que as novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa contrariam às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

Na linguagem neutra, vogais a e o são geralmente substituídas por "e" ou "x", como por exemplo, todas e todos são substituídas por “todes” e “todx”, que não são nem masculinas nem femininas.

O objetivo, segundo os grupos, é reconhecer um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino, para acolher quem não se identifica com nenhum dos dois.

Na Assembleia, na época, Márcio Fernandes defendeu que "mudar toda uma estrutura de linguagem" é inviável "em um país onde a cada ano aumenta o número de crianças e adolescentes analfabetos”.

O deputado alega ainda que a linguagem neutra não irá combater o preconceito, já que, segundo ele, a intolerância não tem a ver com gramática, mas com o comportamento de cada um.