\n \n A\n UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) começa a descontar na folha\n deste mês (paga em agosto) R$ 110 milhões repassados irregularmente a cerca de\n 1,3 mil nbsp;servidores. A origem do valor é uma liminar judicial que esteve\n em vigor entres os anos de 1996 e 2004.\n \n De\n acordo com o assessor jurídico do Sista/MS (Sindicato dos Trabalhadores das\n Instituições Federais de Ensino), Ricardo Curvo de Araújo, os\n 1.294nbsp;servidores entraram com ação para reconhecimento de diferença\n salarial e a Justiça Federal concedeu liminar para aplicação de reajuste de\n 47.86%, que valeu por oito anos.\n \n Posteriormente,\n o juiz confirmou a decisão na sentença de mérito. Então, a universidade\n recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que só decidiu sobre\n a questão dez anos depois, em 2006. Neste meio tempo, a UFMS conseguiu, em\n 2004, derrubar a liminar.\n \n “Foi\n decidido que não tinham direito àquele percentual. O processo transitou em\n julgado e foi arquivado em 2008. No entanto, em 2009, a AGU [Advocacia-Geral da\n União] fez o cálculos dos valores devidos pelos servidores. Tem um único\n servidor que vai ter que devolver R$ 500 mil. Tem gente que vai morrer e não\n vai ter pago tudo”, afirma Ricardo Araújo.\n \n Conforme\n o assessor jurídico, a decisão não previa devolução. Ele também refuta que o pagamento\n foi ilegal, pois, os servidores receberam com amparo de decisão da Justiça. O\n primeiro cálculo da AGU chegou ao conhecimento do Sista em 2009. A UFMS\n informou que começaria a descontar mensalmente até 10% da remuneração para\n ressarcir o valor.\n \n Os\n servidores contestaram os valores, alegando erros de cálculos, total diferente\n do montante do holerite e a cobrança irregular de juros. A AGU fez uma nota\n técnica e aceitou somente abater o valor dos juros. Neste ano, foi divulgada\n uma nova notificação aos servidores, que, mais uma vez, discordaram.\n \n De\n acordo com Ricardo Araújo, o sindicato questiona a forma da cobrança. “A AGU\n autorizou a UFMS a entrar na folha do servidor e proceder o desconto”, relata.\n No entanto, aponta irregularidades nesse procedimento.\n \n “Primeiro,\n porque a gente entende que o ressarcimento só pode ser feito com a anuência do\n servidor. Depois, precisa ter um procedimento administrativo para verificar o\n valor a ser descontado”, salienta. Segundo o assessor jurídico, um grupo de\n pessoas chegou a concordar com o desconto na notificação de 2009.\n \n O\n Sista entrou com ação no dia 18 de abril para derrubar a cobrança, que já\n deveria ter sido feita na folha de maio. Contudo, a UFMS recorreu no TRF e a\n liminar foi suspensa, restabelecendo o desconto. Os servidores recorreram com\n pedido de urgência, mas o recurso não foi apreciado pelo tribunal.\n \n Seguridade – Em outro front, a UFMS e servidores\n brigam na Justiça por valores cobrados na Previdência Social. Neste caso, uma\n decisão judicial impede o desconto. Hoje, no Diário Oficial da União, a\n instituição de ensino publicou edital para informar 189 inativos do desconto em\n folha. Conforme a universidade, a comunicaçãonbsp;por edital é porque as\n pessoas estão em local e não sabido.\n \n Para\n o assessor jurídico do Sista, Ricardo Curvo de Araújo, o edital é uma forma de\n cumprir formalidade administrativa, pois, todos os 1.603 servidores da ação\n devem ser informados. “Estão tentando corrigir o incorrigível”, diz.\n \n Em\n 1996, os servidores recorreram à Justiça contra a majoração da alíquota do\n desconto da Seguridade Social. Por Medida Provisória, o governo federal mudou a\n alíquota de 6% para percentuais entre 9% e 12%. Por um ano e nove meses, os\n servidores tiveram o respaldo de liminar para que fossem descontados somente 6%.\n \n Depois\n de um longo processo judicial, foi decidido que a alíquota menor só poderia ter\n sido praticada por 90 dias, portanto três meses. Agora, a UFMS busca o\n ressarcimento do valor cobrado a menor durante um ano e seis meses. Os valores\n por servidores vão de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Conforme Ricardo Curvo, o valor, em\n média, chega a R$ 4,8 milhões.\n \n \n \n \n