\n \n A\n partir de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a cobrar\n de agressores, na Justiça, o valor das indenizações pagas a mulheres vítimas de\n violência.\n \n Ainda\n não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise 8\n mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que foram os\n primeiros a enviar os processos. O INSS vai firmar convênio com ministérios\n públicos estaduais para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra\n a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS.\n \n De\n acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo principal da\n medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na\n repressão e na prevenção da violência contra a mulher.\n \n “O\n dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos ajudando na repressão e\n também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã do momento, as pessoas\n não param para pensar no reflexo daquela violência, que impactos vai causar.\n Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem espaço para fazer\n quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais uma\n consequência”.\n \n O\n primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que\n dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou\n familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da\n Penha completa 6 anos.\n \n Hauschild\n explica que a ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a\n mulher veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a possibilidade como forma\n de ação afirmativa.\n \n O\n presidente do INSS lembra que também está sendo trabalhada uma agenda de ações\n em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria\n de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.\n \n “Isso\n mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a\n que a sociedade está exposta”.\n \n As\n ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 contra empresas\n responsáveis por acidentes de trabalho que levaram ao pagamento de benefícios a\n empregados ou pensão por morte aos familiares da vítima.\n \n As\n ações passaram a ser protocoladas em massa a partir de 2008. De acordo com\n Hauschild, das 2 mil ações julgadas, 92% obtiveram sucesso. No ano passado, R$\n 1 milhão foi restituído ao INSS. A expectativa é conseguir, ao todo, R$ 600\n milhões.\n \n O\n INSS também começou a entrar com ações regressivas em casos de acidentes de\n trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.\n \n \n \n \n