Geral
10/12/2013 07:43:00
Voto aberto para veto presidencial começa hoje no Congresso Nacional
O Congresso Nacional analisa hoje (10), a partir das 14h, vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares.
Agência Brasil/LD
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O\n Congresso Nacional analisa hoje (10), a partir das 14h, vetos da \n presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a \n promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto \n secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação \n de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão \n por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do \n plenário da Câmara e o resultado será divulgado na hora.\n Na primeira sessão, serão examinados três vetos da presidenta Dilma \n Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a\n um trecho do Programa Mais Médicos, referente ao parágrafo que proibia \n os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora \n do projeto.\n O projeto que permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) \n usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a \n construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também \n teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a \n eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na \n oferta e na apresentação de produtos ou serviços. \n O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos \n parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado), este é o único caso \n em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise \n dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os \n parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de \n lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios, \n secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta \n terça-feira.
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