\n \n O desembargador Claudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do\n TJRJ, negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor,\n Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de\n 12 anos. A Cinearte pleiteia o relançamento do filme, alegando que o contrato\n de cessão dos direitos com a apresentadora expirara em 2009. No entanto, a\n empresa Xuxa Produções Artísticas garante ter feito depósitos extrajudiciais. \n \n Na decisão, o desembargador expõe as razões para negar a apelação\n da Cinearte. "Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que\n caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às\n prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do\n prazo para se efetivar a prorrogação em questão", relata o magistrado. \n \n Segundo o processo, a Cinearte recebe US$ 60 mil anualmente para\n não comercializar o filme gravado em 1982. O contrato era de oito anos, mas a\n empresa de Xuxa afirma ter feito depósitos por mais de dezoito anos. \n \n Ainda segundo os autos, em 2009, a Cinearte quis renegociar o\n valor do pagamento e cobrou R$ 240 mil. Na época, a justificativa da\n distribuidora era a desvalorização cambial. No fim daquele ano, um\n representante da Cinearte informou à empresa de Xuxa que não haveria mais\n acordo e que estaria livre para "firmar outros compromissos".\n \n Mesmo com o impasse, a Xuxa Produções Artísticas efetuou depósito\n de pouco mais de R$ 104 mil, mas a Cinearte rechaçou o pagamento. A iniciativa\n motivou a apresentadora a pedir uma antecipação de tutela para impedir que a\n distribuidora comercializasse o filme com terceiros. O pedido foi aceito em\n primeira instância e confirmado em sentença, negando recurso da distribuidora.\n Agora, o recurso da Cinearte voltou a ser negado. De acordo com o processo, a\n empresa de Xuxa segue efetuando os depósitos. O último, de 2012, foi de cerca\n de R$ 119 mil. \n \n \n \n \n