O governo brasileiro assinou dois tratados, com o \n Uruguai e a Argentina, que determinam a abertura dos arquivos nacionais \n para facilitar a apuração de abusos de direitos humanos cometidos \n durante as ditaduras nesses países.
Segundo o chanceler brasileiro Luis \n Alberto Figueiredo, com os acordos "será possível usar o material da \n Argentina e do Uruguai para facilitar os trabalhos de recuperação da \n memória".\n \n A Comissão da Verdade, estabelecida no Brasil para \n esclarecer abusos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), será \n diretamente beneficiada. O grupo apura, por exemplo, a hipótese de que o\n ex-presidente João Goulart, deposto em 1964, tenha sido morto por \n envenenamento durante seu período de exílio na Argentina. O possível \n assassinato poderia ter sido praticado por membros do regime militar, \n embora a causa oficial da morte é um infarto.\n \n O tratado também deve ajudar a Comissão da Verdade a \n apurar ações realizadas no âmbito da Operação Condor, uma aliança entre \n os regimes autoritários da América do Sul para perseguir opositores.\n \n O memorando de intenções foi assinado nesta quarta-feira\n por Figueiredo e pelos chanceleres argentino Hector Timerman e uruguaio\n Luis Almagro. O tratado prevê o compartilhamento de "toda informação \n contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e \n conservada por qualquer organização".\n \n O tratado diz que o objetivo do intercâmbio de \n informações visa contribuir para o processo de "reconstrução histórica \n da memória, verdade e justiça". Contudo, o tratado isenta os países de \n fornecerem documentos se sua entrega violar legislações internas por \n questões de segurança.\n \n Declaração de Havana
O presidente \n cubano Raúl Castro proclamou nesta quarta-feira a declaração de Havana, o\n documento resultante dos dois dias da cúpula da Comunidade de Estados \n Latino-americanos e Caribenhos (Celac).\n \n O documento estabelece na região uma "zona de paz", com o\n compromisso permanente de seus membros em solucionar de forma pacífica \n as controvérsias que venham a surgir.\n \n Um dos pontos principais da declaração é o compromisso \n de respeitar "o direito inalienável de escolher seu sistema político, \n econômico e cultural" para assegurar a convivência pacífica.\n \n Segundo o chanceler Figueiredo, isso não significa, ao \n menos para o Brasil, prejuízo aos valores democráticos. "Embora seja uma\n área de grande diversidade, nós temos nossos valores democráticos e \n vamos sempre defendê-los", disse Figueiredo.