A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos\n Deputados aprovou nesta terça-feiranbsp;projeto de lei que aumenta as penas\n mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e\n qualificados (com agravantes). Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio\n simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de\n 12 para 16 anos.\n \n O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara\n e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado. O texto original previa\n elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir\n Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio\n qualificado.\n \n A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as\n finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não\n tem a capacidade de inibir a prática do delito", disse o deputado.