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Foi protocolado no Senado nesta terça-feira mais um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Usualmente, o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) arquiva de imediato processos que pedem a responsabilização do chefe do Ministério Público da União ou de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas diante do esgarçamento das relações de senadores com Janot, que recentemente pediu a prisão de Romero Jucá (PMDB-RR), do próprio Renan e o uso de tornozeleira eletrônica por José Sarney (PMDB-AP), o congressista disse que vai analisar de forma diferenciada os novos pedidos de impeachment.
A última denúncia protocolada contra Janot foi apresentada por dois advogados que alegam que o procurador-geral cometeu crime de responsabilidade por pedir a prisão de parlamentares sem a evidência de que eles estariam em flagrante de crime inafiançável. Para os advogados, a postura de Janot indicaria que ele estaria tentando "intimidar" o Senado. "Que autonomia se pode esperar do Senado Federal, quando seus membros sabidamente se encontram em constante risco de prisão, ao sabor das preferências e dos caprichos de uma só pessoa?", diz trecho da nova denúncia.
A legislação brasileira impõe que, para serem presos no exercício do mandato, os parlamentares devam estar cometendo crimes em flagrante. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no STF, negou os pedidos de prisão contra a cúpula do PMDB e considerou que não há sinais claros de ela estaria cometendo o crime inafiançável e em estado de flagrância.
"Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica - ao menos pelos elementos apresentados - situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes.
Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional", justificou o ministro na ocasião. Renan, Jucá e Sarney aparecem em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado discutindo temas relacionados à Operação Lava Jato e estratégias para atrapalhar as investigações.
Na última semana, o Senado já havia recebido mais um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot. Duas advogadas alegaram que o procurador-geral deu tratamento diferenciado a políticos do PMDB, alvo dos pedidos de prisão, ao ex-presidente Lula e à presidente afastada Dilma Rousseff, flagrados em uma conversa em que discutiam a nomeação do petista para a Casa Civil. Embora não tenha pedido a prisão de Lula e Dilma, Janot pediu a abertura de inquérito contra ambos por suposta obstrução à justiça. Os dois pedidos de impeachment contra Janot precisam ser despachados por Renan Calheiros.