O decreto que regulamenta a Lei de Direitos Autorais, publicado no Diário Oficial da União, dará aos detentores desses direitos uma maior transparência, conforme avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

As criações artísticas, como músicas, filmes e livros são registradas em associações privadas, que administram a cobrança dos direitos autorais e repassam o dinheiro para os autores.

Segundo Ferreira, faltava transparência nesta gestão. “Havia um sistema arrecadatório potente que trabalhava com os direitos dos criadores e que arrecadava volumes muito grandes, sem nenhum mecanismo de transparência”, avaliou o ministro.

Com o decreto publicado hoje (23), as entidades gestoras terão que prestar contas aos detentores dos diretos quando forem demandados. “Nós detectamos a necessidade de recuperar a transparência e a necessidade de os autores confiarem no sistema”, disse o ministro.

O decreto não atinge obras usadas na internet. Esse assunto deve ser discutido pelo ministério este ano.