Valor/PCS
As rodovias concedidas à iniciativa privada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. Das oito concessões assinadas no período, uma foi cassada e quatro são alvo de processo administrativo - que pode resultar em retomada. Somente três empresas estão adimplentes com os compromissos assumidos em contrato.
O "inferno astral" das concessionárias é resultado de uma combinação de fatores negativos que inclui o forte efeito da recessão econômica sobre o movimento nas estradas e a dificuldade na obtenção de crédito e de licenças ambientais, além dos custos extras decorrentes da aprovação da Lei dos Caminhoneiros.
Algumas variações de custos podem ser reivindicadas pelas empresas a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O valor, quando autorizado, é diluído na tarifa de pedágio. A queda no volume de tráfego, entretanto, não está entre elas, pois faz parte do risco natural do negócio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu 41% do valor solicitado pelas concessionárias, pouco mais de R$ 2,25 bilhões.
As concessões que têm como sócios empreiteiras envolvidas na Lava-Jato foram as primeiras a sentir o baque. Com as denúncias, o BNDES barrou empréstimos de longo prazo que estavam apalavrados. Sem crédito, concessionárias foram reduzindo o ritmo de obras até abandoná-las.
Foi o que aconteceu com a Galvão Engenharia, que após um longo processo na ANTT acabou perdendo o trecho de 625 km da BR-153, entre Anápolis (GO) e Palmas. O contrato, assinado em setembro de 2014, tinha 30 anos de vigência e será relicitado em 2019. A Galvão foi a única entre as oito concessões assinadas por Dilma que não solicitou reequilíbrio financeiro do contrato.
A Odebrecht - que pediu R$ 489 milhões - também não recebeu o crédito do BNDES para a duplicação da BR-163 em Mato Grosso. Em 2015, a concessionária Rota do Oeste assumiu outros 400 km da mesma estrada, cuja duplicação estava a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Com o agravamento da crise econômica e a aprovação da Lei dos Caminhoneiros, a concessionária foi perdendo o fôlego e começou a atrasar o cronograma. Hoje, responde a processo administrativo na ANTT, que é considerado a "antessala" da declaração de caducidade da concessão.
O processo tem duração de 180 dias desde a instauração até a abertura da caducidade, que tem que passar por decisão da diretoria da ANTT. A partir daí, são mais 120 dias até que a mesma diretoria decida se o trecho deve ou não ser retomado pela União.
Além da Rota do Oeste, estão inadimplentes a Concebra, a Eco101 e a Via 040. Controlada pela Triunfo Participações, a Concebra é a maior concessão do país em extensão. São 1.176 km que abarcam as rodovias BR-060, BR-153 e BR-262. A empresa também é recordista em pedido de reequilíbrio, com R$ 2,35 bilhões. Procurada, negou responder processo na ANTT e disse estar "atualizando" seu cronograma de obras.
O menor valor solicitado até agora é o da Eco101, controlada pela EcoRodovias. Apesar de ter um prazo maior, a duplicação do trecho de 476 km da BR-101, entre Mucuri (BA) e a divisa do Espírito Santo com o Rio, está atrasado e sem perspectiva de avançar.
A concessionária, que já pediu R$ 343,5 milhões para reequilibrar seu contrato, sofre com a queda da economia do Espírito Santo - reflexo da indústria do petróleo. A Eco101 informou que apresentou à ANTT uma proposta de repactuação do contrato.
A situação é parecida na Via 040, responsável pelos 936 km entre Brasília e Juiz de Fora (MG), na BR-040. Em dificuldades financeiras, a Invepar já manifestou interesse em devolver a concessão, aproveitando a legislação sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer.
Mesmo quem ainda está em dia com as obrigações passa por dificuldades. A MS Via, trecho de 847 km da BR-163 no Mato Grosso do Sul, se acertou recentemente com a ANTT e recebeu mais prazo para retomar o ritmo dos investimentos. A concessionária é controlada pelo grupo CCR.
Em melhor situação está a MGO, "sindicato" de pequenas construtoras que controla o trecho da BR-050 entre Cristalina (GO) e Delta (MG). A concessionária tem bom ritmo de obras e é considerada um bom exemplo de diluição dos riscos entre as empresas. A EcoPonte, que administra a ponte Rio-Niterói, também está em dia com as obras.
Independentemente da situação em que se encontram, todas as concessionárias aguardam com ansiedade a medida provisória que promete flexibilizar as regras de investimento, especialmente o prazo para duplicação, que deve passar para 14 anos.