Brasil
21/11/2013 07:00:10
Congresso anula sessão que depôs João Goulart da Presidência em 1964
Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar. Ato de restituição do cargo tem valor simbólico e não afeta legislação.
G1/PCS
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por \n votação simbólica, um projeto de resolução que anula a sessão \n legislativa que destituiu o ex-presidente da República João Goulart do \n cargo em 1964. A decisão abriu caminho para a instalação do regime \n militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.
\n \t O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração \n de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 \n pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura \n Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha \n viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.
\n \t Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de \n aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças \n golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe \n Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o \n presidente foi convocada "ao arrepio" da Constituição às 2h40 da \n madrugada.
\n \t "Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com\n o presidente em território nacional", disse o senador amapaense.
\n \t A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não \n reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato\n de presidente e "tira os ares de legalidade" do golpe militar de 1964, \n conforme Randolfe Rodrigues.
\n \t "Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a \n manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e \n corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder \n Legislativo brasileiro", disse o senador.
\n \t De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente \n com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, \n leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.
\n \t "A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do \n Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora \n houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em \n Porto Alegre, no comando do terceiro Exército", disse Simon.
\n \t Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) \n discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que \n depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente \n da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, \n como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte,\n e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.
\n \t "Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é\n Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um \n regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum\n presidente militar enriqueceu", disse.
Exumação
\n \t O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em \n que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da \n exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da \n Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, \n deposto pelo golpe militar.
\n \t Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último\n dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às\n quais não teve direito quando morreu.
\n \t A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou \n cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e\n dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e\n José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera\n de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.
Morte ocorreu em exílio na Argentina
\n \t Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976\n em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido\n um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, \n novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter \n sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a \n mando do governo brasileiro.
\n \t A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario \n Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso \n por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas,\n no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria \n participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por \n uma substância mortal.
\n \t Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal \n (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em\n maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo\n federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de \n que o ex-presidente possa ter sido assassinado.
\n \t O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declaração \n de vacância da Presidência da República, feita em 2 de abril de 1964 \n pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura \n Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha \n viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.
\n \t Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de \n aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças \n golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe \n Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sessão que depôs o \n presidente foi convocada "ao arrepio" da Constituição às 2h40 da \n madrugada.
\n \t "Queremos anular essa triste sessão que declarou vaga a Presidência com\n o presidente em território nacional", disse o senador amapaense.
\n \t A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não \n reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato\n de presidente e "tira os ares de legalidade" do golpe militar de 1964, \n conforme Randolfe Rodrigues.
\n \t "Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a \n manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional e \n corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da história para o poder \n Legislativo brasileiro", disse o senador.
\n \t De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente \n com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sessão de 1964, \n leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.
\n \t "A sessão foi convocada de última hora no grito pelo presidente do \n Senado e pura e simplesmente caçou o mandato do presidente, embora \n houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em \n Porto Alegre, no comando do terceiro Exército", disse Simon.
\n \t Durante a votação desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) \n discursou na tribuna da Câmara para criticar a anulação da sessão que \n depôs Goulart. Ele citou que a sessão de deposição do então presidente \n da República teve a presença de personalidades tidas como democratas, \n como Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte,\n e o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek.
\n \t "Não podemos apagar a história. Não estamos num regime comunista. Não é\n Stalin que está presidindo. Passamos 20 anos não de ditadura, mas um \n regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum\n presidente militar enriqueceu", disse.
Exumação
\n \t O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em \n que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da \n exumação, que durou 15 horas, é submeter os restos mortais à perícia da \n Polícia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, \n deposto pelo golpe militar.
\n \t Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Brasília, no último\n dia 14, com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às\n quais não teve direito quando morreu.
\n \t A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou \n cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e\n dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e\n José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera\n de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.
Morte ocorreu em exílio na Argentina
\n \t Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976\n em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido\n um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, \n novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter \n sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a \n mando do governo brasileiro.
\n \t A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario \n Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso \n por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas,\n no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria \n participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por \n uma substância mortal.
\n \t Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal \n (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em\n maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo\n federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de \n que o ex-presidente possa ter sido assassinado.