Foto: Midiamax

A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que regulamenta a implantação de sistema eletrônico para uso na transmissão de dados das aulas e exames práticos das autoescolas.

A antecipação de tutela decorreu de pedido da empresa Disway Soluções Corporativas Eireli, que se sentiu preterida e denunciou direcionamento na seleção de empresas fornecedoras dos equipamentos que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O contrato é de R$ 23,374 milhões.

Conforme a denúncia, a empresa vencedora foi beneficiada, pois seria a única a atender todas as especificações da portaria. Argumenta ainda que pode haver conluio entre o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC) e o Detran para favorecer a Kenta em contrato milionário. Isso pelo fornecimento de 729 kits para o mesmo número de veículos, com franquia de 160 aulas por mês, ao custo de R$ 3,34 cada.

As autoescolas de todo Estado, através do sindicato, abriram seleção e já contataram a Kenta Informática SA para abastecê-las com os equipamentos previstos.