Três interessados nos aeroportos que serão leiloados na quinta-feira pelo governo federal entregaram a documentação e as propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (BMamp;amp;FBovespa) nesta segunda-feira. Estes são os franceses da Vinci Airport, os alemães da Fraport e os suíços da Zurich Flughafen, segundo fontes. Serão oferecidas à iniciativa privada as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Haveria, no total, oito propostas, sendo os terminais do Nordeste os mais disputados. Técnicos do governo, porém, estimam que os ágios serão baixos.

Os lances mínimos fixados nos editais pelos quatro aeroportos somam R$ 3,76 bilhões. Para atender à necessidade de caixa da União, os vencedores terão de desembolsar, imediatamente, 25% da outorga, mais o ágio. Na última rodada, o Galeão, por exemplo, foi arrematado pela Odebrecht com a operadora Changi por R$ 19 bilhões — um ágio de 294% sobre o lance mínimo de R$ 4,8 bilhões.

Os investimentos para os quatro terminais estão estimados em R$ 6 bilhões. O período de concessão é de 30 anos, à exceção de Porto Alegre, que é de 25 anos. Um consultor que acompanha a movimentação dos grupos também não espera ágios elevados. Ele avalia ainda que nem todos aeroportos podem ter interessados, especialmente os do Sul.

— Antes, foram aeroportos como Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), com ágios estratosféricos, mas dessa vez será diferente. Os vencedores terão de pagar 25% da outorga à vista e não ir diluindo ao longo dos anos. Por isso, o governo não espera ágios muito relevantes — diz o consultor, que preferiu não ser identificado.

Os alemães da AviAlliance e o grupo Pátria Investimentos foram até a Bovespa, ficaram das 14h às 16h, mas optaram por não entregar proposta. Os argentinos da Inframerica, segundo uma fonte do governo, desistiram. Os espanhóis da OHL, que fariam parceria com a Korea Airports Corporation (KAC), também.

E, se no governo Dilma Rousseff os consórcios eram liderados por grandes construtoras, agora investigadas pela Operação Lava-Jato, agora as empresas estrangeiras, que já operam aeroportos em outros países, serão as líderes. Segundo fontes, os alemães da Fraport, que tentam entrar no país desde 2012, devem disputar dois aeroportos.

Na avaliação do Executivo, vários problemas afastaram os investidores nessa nova rodada de concessões. O primeiro deles é a qualidade média dos ativos: dos quatro, somente Fortaleza e Salvador despertam atenção do mercado. Depois, há os problemas recentes na gestão do setor, como as dificuldades dos atuais concessionários em honrar os compromissos com a União e soluções alternativas, como a flexibilização do pagamento das outorgas, no caso do Galeão.

Engrossam a lista de problemas, segundo os investidores, a demora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em analisar os pedidos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos encaminhados pelos concessionários atuais, a indefinição sobre o futuro da Infraero e riscos inerentes aos novos projetos.

ANALISTAS APONTAM RISCOS NAS CONCESSÕES

Analistas de mercado reconhecem que o governo Michel Temer fez ajustes no modelo da concessão dos aeroportos. Por exemplo, tirou totalmente a Infraero do negócio e mexeu no sistema de pagamento de outorgas, que vai variar de acordo com a fase de investimentos (nos primeiros cinco anos, haverá carência). Mas eles apontam vários riscos nos novos empreendimentos, como, por exemplo, o custo com desapropriação de terra e desocupação das famílias, que foi transferido para os investidores.

Há receio em relação aos processos de obtenção das licenças ambientais no Aeroporto de Salvador, para a construção da nova pista, e de desocupação de terras em Porto Alegre, para extensão da pista de pouso. Pesa, ainda, o custo com planos de demissão voluntária, que ficará a cargo do novo concessionário.

Outra fonte ressalta que o governo teria tornado as concessões mais atraentes se houvesse adiantado o processo das licenças ambientais:

— O governo foi omisso na questão ambiental. Acabou empurrando para o setor privado uma questão que poderia ser resolvida pelo governo e depois reclama que o investidor não investe.

Para o especialista em regulação Denis Franca, os próprios estudos de viabilidade econômica das concessões não mostram a realidade dos aeroportos. Ele cita como exemplos dificuldades para obter licenças do Corpo de Bombeiros e alvarás das prefeituras:

— O risco é bastante grande.

Renato Sucupira, sócio da BF Capital, que fez os estudos de viabilidade dos quatro aeroportos, afirma que o modelo de concessão atual é melhor que o anterior. Mas pondera que os estudos tiveram por base dados de 2015 e a economia teve recessão em 2016 e 2017. Isso, diz, deixou os investidores receosos.

Já o advogado e especialista em Direito Aeronáutico, André Soutelino, lembra que a solução do governo para o Galeão, com novo sócio no lugar da Odebrecht e antecipação de outorga, provoca incerteza:

— O governo deveria cumprir o que prevê o contrato, executar as garantias e fazer uma nova licitação.