A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o presidente Michel Temer em uma investigação que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos.

O pedido foi enviado na última sexta-feira (29) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito e a quem cabe autorizar o depoimento.

A chefe do Ministério Público não pediu no ofício enviado ao STF uma data para o depoimento, mas destacou que pretende concluir essa e outras diligências em até 60 dias. O prazo para concluir as investigações, no entanto, poderá ser prorrogado posteriormente.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), o Palácio do Planalto informou que Temer "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito."

A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a Rodrimar.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a Rodrimar informou que "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público".

Dodge também pediu ao STF acesso às doações da Rodrimar a Temer e ao PMDB nas eleições de 2014 e 2016, além dos registros de entrada dos representantes da empresa no Palácio do Planalto neste ano.

A defesa do presidente da República e da empresa controladora do porto santista negam as acusações e dizem que a regra editada por decreto foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor portuário.

Entenda o caso

A investigação foi pedida em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de executivos do grupo Jamp;amp;F – holding controladora do frigorífico JBS. As investigações captaram uma conversa telefônica entre Temer e Rocha Loures em que os dois discutem o decreto publicado em maio deste ano.

No ofício enviado ao STF, Raquel Dodge também pediu depoimentos de Rocha Loures, Antônio Grecco, Ricardo Mesquita, e de pessoas próximas de Temer, como o advogado José Yunes – amigo pessoal de Temer e ex-assessor do Planalto –, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e coronel reformado da PM de São Paulo João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

Segundo a PGR, coronel Lima, que é proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, teria sido intermediário de propinas pagas ao presidente da República.

Em delação premiada, Ricardo Saud afirma que deu R$ 1 milhão ao coronel Lima na campanha de 2014. Esse pagamento seria parte de um suposto acordo feito entre Temer e o empresário Joesley Batista.

O órgão também aponta Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco como supostos intermediários de propina que seriam pagas a Loures e a Temer.

De acordo com as investigações baseadas na delação da Jamp;amp;F, uma das preocupações de Rocha Loures era como receber os repasses de R$ 500 mil que a empresa prometia entregar toda semana.

Nas conversas com o executivo da Jamp;amp;F Ricardo Saud, Loures apresentou duas opções de pessoas para receber o dinheiro: Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Rafael Safdie.

O que diz o Planalto

Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que Temer responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Sobre o decreto, afirmou que houve amplo debate com o setor antes da publicação, informou que todos os dados são públicos e que o assunto “não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada”.

Leia a íntegra abaixo:

O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado.

O que diz a Rodrimar

Em nota divulgada nesta segunda, a Rodrimar afirmou nunca ter recebido “qualquer privilégio” do poder público e informou que todos os seus contratos estão sendo discutidos judicialmente.

"O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país", afirmou a empresa na nota.

A companhia diz ainda que todos os seus executivos continuam à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Leia a íntegra abaixo:

Nota para imprensa

Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.