Foto: Arquivo PC de Souza

Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os recursos discricionários caíram de 17,5 bilhões de reais para 9,7 bilhões de reais. Os valores não incluem os gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, houve neste ano um contingenciamento de 40%. O recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, é uma das unidades atingidas. Um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública, a DFPC perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos.

O Comando do Exército confirmou que o contingenciamento reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões dos caixas eletrônicos. Em julho, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) foi à Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no país. Só neste mês, quadrilhas explodiram agências em Lindoia (SP), em Indaiatuba (SP) e em Capelinha (MG). Em junho, os bandidos agiram em Brasília – são 22 ações desde 2016 no Distrito Federal.

O presidente Michel Temer (PMDB) disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, disse. Procurado para comentar as reclamações, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, afirmou que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.”

Limites

Nas Forças Armadas, a falta de recursos afetou a vigilância da fronteira, os pelotões do Exército na Amazônia, a fiscalização da Marinha nos rios da região e na costa brasileira. Para conter os gastos, a Aeronáutica paralisou as atividades, reduziu efetivos e acabou com esquadrões permanentes nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza, de Santos e de Florianópolis.

O corte se deu, em especial, nos projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contingenciamento pode antecipar a dispensa de recrutas, assim como atrapalhar o treinamento de soldados para agir no Rio e impedir a realização de voos para interceptar aeronaves clandestinas.

As Forças também estão trocando o quadro efetivo por temporário e reduzindo a tropa. Segundo o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, os cortes “foram muito elevados, fora dos padrões”. Ele usou uma rede social no início do mês para se queixar. Mar e Ar

Com 40% do orçamento contingenciado, a Aeronáutica cogita suspender expediente às sextas-feiras. Ela centralizou atividades em Anápolis e Natal para se adaptar. “A FAB já voou 200 mil horas por ano no passado. Este ano havia um planejamento para voarmos 122 mil horas”, disse o brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica. “As restrições orçamentárias de toda ordem devem reduzir esse montante de 110 mil horas em 2017.”

Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica embarcações consideradas ultrapassadas para as suas funções. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que é preciso pelo menos 800 milhões de reais a mais por ano para manter a esquadra. “Isso precisa ser acertado ou nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”, afirmou.

O quadro orçamentário para 2018 preocupa o comandante. “Antevemos o risco para programas estratégicos e também para o funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação.”