Brasil
05/06/2013 09:00:00
Governo inclui desonerações da folha em MP que trata de seca no Nordeste
A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em conjunto com a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Reuters Brasil/AB
\n \n O governo decidiu nesta quarta-feira incluir a desoneração da\n folha de pagamento para os setores de construção civil e varejo na medida\n provisória que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos\n pela seca no Nordeste. \n \n A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em\n conjunto com a titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. \n \n O governo acabou por deixar de fora a ampliação do Reintegra,\n regime tributário que beneficia exportadores, argumentando que o programa não\n corre risco de ser descontinuado. \n \n Na semana passada, duas medidas provisórias perderam a validade\n --esta da desoneração da folha e a da redução da tarifa de energia elétrica--\n por não terem sido votadas pelo Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros\n (PMDB-AL), optou por deixá-las caducarem porque elas não chegaram com menos de\n sete dias de validade. \n \n A expectativa de Ideli é que a MP da seca do Nordeste, de número\n 610, seja aprovada em pouco mais de um mês. "Essa MP 610 tem condições\n efetivas de ser aprovada no mais tardar em cinco semanas", avaliou a\n ministra. O governo também incluirá nesta MP o Regime Especial de Tributação\n (Ret) que beneficia a construção civil.