\n \n O ministro Luiz Fux será o relator\n dos embargos infringentes que serão apresentados por pelo menos 12 condenados\n no julgamento do mensalão. \n \n A escolha do nome, divulgado no\n andamento do processo, foi feita de forma eletrônica após acordo entre os\n ministros da Corte para que o novo relator fosse indicado ainda nesta\n quarta-feira.nbsp;Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Luiz Fux foi\n um dos ministros mais duros contra os réus do mensalão. \n \n Na primeira fase do julgamento, foi o único\n ministro a acompanhar quasenbsp;integralmente nbsp;as decisões do relator e\n presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),nbsp;Joaquim Barbosa. O primeiro\n embargo já protocolado na Corte é o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares,\n condenado a 8 anos e 11 meses de prisão.\n \n Ainda durante a sessão de hoje, que\n decidiu pela admissibilidade dos embargos infringentes, o Supremo decidiu, por\n maioria de 7 votos a 4, aumentar o prazo para apresentação dos recursos de 15\n para 30 dias.nbsp;\n \n Pelo Regimento Interno do STF, o prazo para\n apresentação dos embargos infringentes se dá 15 dias após a publicação do\n acórdão. O acórdão é o documento que resume o que foi discutido durante as\n sessões do julgamento e que formaliza as decisões tomadas. A estimativa é que a\n Corte leve, no mínimo, um mês para publicá-lo, mas o prazo legal é de até 60\n dias.\n \n Barbosa chegou a ser questionado\n pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a publicação do acórdão. O presidente\n do STF respondeu que aguardaria apenas a liberação dos votos dos ministros para\n entregar o documento e ressaltou que as notas taquigráficas já estão prontas.\n Barbosa ainda afirmou que deve concluir as ementas do acórdão até a próxima\n semana, indicando que pretende imprimir celeridade ao processo.nbsp;\n \n Entre os advogados, no entanto, a\n previsão é que a publicação ocorra apenas em novembro. Somados os 30 dias para\n apresentação dos embargos e outros 30 dias para as manifestações do Ministério\n Público, o ministro Luiz Fux só teria acesso ao processo no ano que vem. Pelo\n regimento, ele não tem prazo para colocar o processo na pauta de julgamento.\n \n O pedido para dobrar o prazo dos\n recursos foi feito pela defesa de Cristiano Paz, condenado a 25 anos, 11 meses\n e 20 dias de prisão. Para a maioria do Supremo, o prazo em dobro é necessário\n porque o Supremo fez o mesmo com os embargos de declaração.\n \n Dos 25 condenados pelo Supremo, 12\n teriam direito a apresentar os embargosnbsp;infringentes. São os casos de João\n Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por\n lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.\n \n Outros oito réus (José Dirceu, José\n Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach,\n Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro\n no crime de formação de quadrilha.\n \n Simone Vasconcelos também obteve\n quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela\n não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer,\n reivindicando que sua pena seja recalculada.\n \n \n