A Justiça determinou que a Prefeitura de Miracema retome o ano letivo de forma presencial. O encerramento das aulas ocorreu no início de outubro, após o município demitir cerca de 150 funcionários e passar trabalhos para os alunos fazerem em casa como forma de compensar os dias que seriam perdidos, 45 no total. O município pode recorrer da decisão.

A decisão foi dada na última quarta-feira (10), mas as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal de Justiça. Conforme o TJ, o juiz André Fernando Gigo Leme determinou a retomada das aulas em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 150 mil.

Para magistrado, o não cumprimento dos 200 dias letivos, estabelecido em lei, afeta "gravemente a coletividade estudantil, abrindo margem à repetição de todo o período ou até mesmo a não aceitação em outras intuições educacionais".

Conforme o TJ, o juiz considerou que a mudança da metodologia da rede educacional não ocorreu para a melhora ou ampliação do serviço. "Mas sim da necessidade de adequação da representante do poder executivo municipal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal."

O G1 ainda tenta contato com a Prefeitura de Miracema.

Entenda A Prefeitura de Miracema do Tocantins, região central do estado, demitiu cerca de 150 funcionários. Por causa disso, os alunos das escolas municipais terão a rotina escolar afetada. A prefeita Magda Borba (PSD), que não se reelegeu no dia 2 de outubro, alega que o município está com dificuldades financeiras.

Os alunos só vão ter aula até o dia 1º de novembro, segundo relata professores e pais de alunos. O ano letivo ia até o dia 16 de dezembro. Isso significa que o município vai ter 45 dias a menos de aula. Para compensar esse tempo que vai ser perdido, os professores estão dando trabalhos para os alunos fazerem em casa.

A Prefeitura de Miracema disse que demitiu os funcionários para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e que também suspendeu qualquer nova despesa da administração, além de economizar água, energia e telefonia.