Brasil
26/03/2013 09:00:00
Lei Maria da Penha está difundida, mas percentual de vítimas não cai
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Agência Senado/AB
\n \n Passados quase sete anos de sua sanção, a Lei 11.340 de 2006,\n popularmente chamada de Lei Maria da Penha, incorporou-se ao repertório de\n informação das brasileiras, ainda que não esteja sendo plenamente aplicada.\n Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher constatou que, por todo\n o país, 99% das mulheres entrevistadas conhecem o seu teor ou pelo menos já\n ouviram falar da norma. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26) pelo\n presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). \n \n Quinto de uma série iniciada em 2005 para mapear os avanços e\n dificuldades vividas pelas brasileiras no combate à violência, o levantamento\n realizado em fevereiro mostra também que 66% das mulheres passaram a se sentir\n mais protegidas depois da publicação Lei Maria da Penha. Entre as mais jovens,\n esse índice chega aos 71%. Foram entrevistadas 1.248 brasileiras, com idades a\n partir de 16 anos, de todas as unidades da federação. Os dados incluem mulheres\n de diferentes níveis de renda, escolaridade, credo ou raça. \n \n A série histórica das pesquisas é instrumento de controle social\n e modelo de acompanhamento na aplicação das leis aqui aprovadas. Os índices de\n cada pesquisa retratam como a sociedade reage à lei e também como as leis podem\n mudar para melhor atitudes e comportamentos, disse o presidente. \n \n Agressões\n \n Apesar das mudanças, a pesquisa do DataSenado revela também que há\n um longo caminho a ser percorrido no combate à violência contra as mulheres. Os\n dados permitem afirmar que aproximadamente uma em cada cinco brasileiras\n reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por\n um homem. \n \n Segundo o DataSenado, é possível estimar, a partir dos dados, que\n 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus\n companheiros, e que 13 milhões das mulheres 19% da população feminina acima\n de 16 anos de idade já foram vítimas de algum tipo de agressão. \n \n Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são\n as mais agredidas 71% dessas, entre as que foram entrevistadas, relatam\n aumento de violência em seu cotidiano, enquanto que 31% das vitimas ainda\n convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o\n reconhecimento das agressões moral e psicológica. \n \n Contradições\n \n A pesquisa do DataSenado expõe também contradições resultantes do\n processo de aplicação da Lei Maria da Penha. Apesar da maioria absoluta das\n entrevistadas reconhecerem a proteção advinda da Lei, 63% delas avaliam que a\n violência contra as mulheres tem aumentado. Por outro, foi apurado também que a\n proporção daquelas que já foram vítimas de agressões está relativamente estável\n desde 2009. Além disso, os resultados de 2013 sobre o conhecimento, pelas\n entrevistadas, de alguma mulher que já tenha sofrido algum tipo de violência\n foram equivalentes aos resultados de 2011. Os números da pesquisa demonstram\n ainda que para a população feminina as leis por si só não são capazes de\n resolver o problema da violência doméstica e familiar. Essa é a opinião de\n quase 80% das entrevistadas. \n \n A análise dos pesquisadores do DataSenado, diante desses\n resultados, é de que, se os dados demonstram não terem crescido nem os\n percentuais de mulheres que admitem ter sido vítimas de violência, nem os\n percentuais de mulheres que afirmam conhecer vítimas, o grande volume de\n entrevistadas que acredita no aumento da violência doméstica e familiar contra\n a mulher, na verdade, indica um aumento do nível de conhecimento sobre o\n problema\n \n Denúncias\n \n O levantamento revela que ainda há resistência por parte das mulheres\n em procurar algum tipo de ajuda após sofrerem agressões. Mais de 50% das\n entrevistadas que relataram ter sofrido algum tipo de violência afirmam ter\n buscado ajuda apenas após a terceira agressão ou não ter procurado ajuda\n alguma. \n \n Em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas\n oficializaram uma denúncia formal, contra os agressores, em delegacias comuns,\n em delegacias da mulher ou na Central de Atendimento à Mulher (180). Pelo menos\n 34% das vítimas procuraram alternativas à denúncia formal, como a ajuda de\n parentes, de amigos e de igrejas. \n \n O medo, registra o DataSenado, ainda é o maior inibidor das\n denúncias de violência doméstica. A dependência financeira vem em segundo\n lugar. A vergonha da agressão também é apontada como motivo para não denunciar,\n e é mais frequente conforme cresce a escolaridade e a renda das entrevistadas. \n \n Mas a pesquisa do DataSenado trouxe uma boa notícia: Dados revelam\n que a maioria das mulheres já admite a possibilidade de que qualquer pessoa que\n tenha conhecimento de uma agressão física possa denunciar o fato às\n autoridades. Essa é a opinião de 60% das entrevistadas na pesquisa realizada\n este ano. Em 2011, apenas 41% admitiam a denúncia feita por qualquer pessoa. \n \n Ranking\n \n Em um ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo no registro de\n assassinato de mulheres. Na América do Sul,o país só perde para a Colômbia e,\n na Europa, para a Rússia. Os números brasileiros desses assassinatos ainda são\n maiores do que os de todos os países árabes e de todos os africanos. \n \n Metodologia\n \n As pesquisas do DataSenado são feitas por meio de amostragem\n aleatória estratificada, com entrevistas telefônicas. A margem de erro admitida\n é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa deste ano foi\n realizada no período de 18 de fevereiro a 4 de março. \n \n \n \n \n