Foi prorrogada por mais 30 dias a consulta pública sobre regulamento técnico para inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de carnes e derivados de suínos. A portaria do Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento (Mapa) foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

A norma tem por objetivo substituir a portaria vigente (nº 711/95) que tem 19 anos. Segundo o Mapa, em 1995, por exemplo, os suínos eram abatidos pesando aproximadamente 95 quilos. Hoje são abatidos com 140 quilos e com menos gordura, o que influencia diretamente na estrutura e no risco sanitário de um matadouro, frigorífico e de uma fábrica de conservas. A antiga portaria também impedia que os avanços tecnológicos da área fossem utilizados pelas empresas de abate.

A nova instrução trata, por exemplo, das regras para registro e instalações de equipamentos e procedimentos relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos; questões sobre a higienização de utensílios e equipamentos; a industrialização de produtos; e os procedimentos do serviço de vigilância em saúde animal e pública.

As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico: cp.dics@agricultura.gov.br, ou para Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 428, CEP: 70043-900, Brasília-DF.