G1/PCS
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, intimou, nesta segunda-feira (22), a Polícia Federal (PF) a esclarecer o uso de algemas nos pés e nas mãos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Na noite de quinta-feira (18), Cabral foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região de Curitiba.
Na manhã de sexta-feira (19), ele foi algemado para fazer o exame de corpo de delito - que é de praxe - no Instituto Médico-Legal (IML).
No despacho, Moro afirmou que entende que a precaução reja a decisão da escolta policial e que "compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários". Porém, segundo o juiz federal, ultimamente, as algemas têm sido dispensadas na Lava Jato.
'[...] em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lavajato, inclusive de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas", argumentou Moro.
Sendo assim, o juiz federal determinou que a polícia explique o que aconteceu e os motivos do uso das algemas.
No despacho, Moro recomendou, ainda, "que a escolta seja novamente orientada" e que a polícia evite "o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade".
O G1 entrou em contato com a PF e aguarda um retorno sobre o assunto. Geralmente, nos mandados de prisão, a PF avalia que a algema é dispensável se não houver risco concreto à autoridade policial.
A transferência
A transferência de Cabral foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, que levou em consideração uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, envolvendo o ex-governador, que corre na capital paranaense.
Na avaliação dos procuradores, pode haver necessidade de novos depoimentos de Cabral. Moro foi quem autorizou a transferência.
O juiz federal ainda citou as investigações feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) Segundo os procuradores, o ex-governador recebia regalias dentro da cadeia.
A suspeita é de que a Cadeia Pública José Frederico Marques tenha padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e tenha sido reformada, com benesses, para abrigar o ex-governador.
Moro considerou também que havia riscos de que, se continuasse no Rio de Janeiro, Cabral poderia manter contato com antigos comparsas.
Condenação em Curitiba
Em Curitiba, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde novembro de 2016.
A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Atualmente, o processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).