Terra/PCS
O Ministério Público Federal (MPF) considera que o empresário Joesley Batista e executivos da Jamp;amp;F não confessaram, em suas delações premiadas, crimes na liberação de recursos ao grupo pelo BNDES, e deve processá-los nas esferas penal e cível e exigir o ressarcimento de ao menos 1 bilhão de reais, afirmou uma fonte familiarizada com as investigações.
Joesley e executivos do grupo firmaram acordo de colaboração premiada em maio com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e conseguiram uma imunidade penal -- blindagem para não serem processados criminalmente.
Contudo, o procurador da República Ivan Marx, do Distrito Federal, decidiu manter as investigações que já vinha conduzindo desde 2014 sobre as operações envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A avaliação feita pelo procurador é que, no acordo firmado com a PGR, o grupo omitiu crimes nas operações com o banco de fomento, e essa conduta não estaria acobertada pela imunidade do acordo de colaboração, disse a fonte à Reuters.
A notícia foi divulgada primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira.
O representante do MPF --que tem autonomia funcional para atuar-- considera que o acordo é contestável e deverá denunciar criminalmente executivos do grupo ao final das apurações, mesmo com a blindagem.
Ivan Marx conduz as investigações da operação Bullish, que, às vésperas do acordo de delação de executivos da Jamp;amp;F com a PGR, deflagrou uma fase para apurar as transações do grupo com o BNDES.
A Bullish estimou um prejuízo com as operações em ao menos 1 bilhão de reais, podendo chegar a até 8 bilhões de reais o suposto favorecimento indevido com as transações feitas entre 2007 e 2011, conforme uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia feita pela Polícia Federal.
Na ocasião, a operação deflagrada investigava crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.
Em outra frente, o procurador da República também deve pedir, em uma ação de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário em pelo menos 1 bilhão de reais com as operações.
Ivan Marx não subscreveu os termos do acordo de leniência fechado no final de maio entre outros procuradores da República e o Jamp;amp;F no qual o grupo havia se comprometido a pagar 10,3 bilhões de reais a título de multa por atos praticados por empresas do conglomerado que estavam sob investigação.
Por isso, o procurador está disposto a mover uma ação de improbidade na Justiça Federal para reaver os recursos dessas operações irregulares com o BNDES. Até o momento, segundo a fonte disse à Reuters, ainda não há previsão para que as ações criminais e de improbidade administrativa sejam apresentadas à Justiça Federal de Brasília, uma vez que as investigações ainda estão sendo realizadas.
Procurada pela Reuters, a Jamp;amp;F não respondeu de imediato a um pedido de comentário.