Um documento enviado pelo CNPM (Conselho Nacional do Ministério\n Público) aos MPs estadual e Federal solicita que os promotores que atuam na\n área da saúde deem prioridade à fiscalização das condições de trabalho e\n atuação dos profissionais nos municípios contemplados pelo programa "Mais\n Médicos". Eles devem cobrar melhorias, nos casos em que encontrarem\n problemas. \n \n A determinação foi feita esta semana, após elaboração do\n encaminhamento do Grupo de Trabalho de Proteção à Saúde, que ocorreu depois de\n audiência pública que discutiu o programa, no final de julho. \n \n O documento pede que seja dada "prioridade no levantamento de\n informações sobre as condições de trabalho das unidades de atendimento à saúde\n nas 626 cidades brasileiras em que os médicos do programa irão trabalhar."\n \n \n A determinação que é os promotores devem "proceder ao\n levantamento atualizado de informações detalhadas, junto aos respectivos\n Secretários de Saúde de Municípios (...) sobre as condições de funcionamento,\n aí abrangidos recursos humanos, equipamentos e estrutura física, da respectiva\n rede de atenção básica, assinalando, para além da registrada a\n ausência/insuficiência de profissional médico, das demais irregularidades\n impeditivas do adequado e tempestivo cuidado ao usuário nesse nível de\n atenção".\n \n Pela determinação, os promotores ainda devem avaliar se o ambiente\n está compatível com padrões de segurança e higiene, se há fornecimento de\n equipamentos necessários e instalações sanitárias com o "mínimo de\n conforto".\n \n Após coletar os dados necessários, os promotores devem "atuar\n visando, inicialmente, o atendimento de requisitos mínimos para o adequado\n funcionamento da atenção básica de saúde"\n \n O documento alega que os dados, "reveladores da carência de\n ações e serviços, devem ser tomados como indicadores objetivos de grave deficit\n na resolutividade material do direito à saúde e, consequentemente, alvo\n prioritário da atuação ministerial, no sentido de tensionar juridicamente pelo\n provimento de condições mínimas necessárias, inclusive de médicos e demais\n profissionais de saúde, a prestação de ações e serviços no âmbito da atenção\n primária." \n \n Segundo informou o CNMP, o documento será enviado a todos\n procuradores-gerais de Justiça e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.\n \n \n Chegada dos estrangeiros\n \n Três semanas após a chegada dos médicos que se formaram no Brasil,\n os profissionais com diploma do exterior e os médicos cubanos chegam aos\n Estados onde vão trabalhar neste fim de semana. \n \n A partir desta segunda-feira (16), eles vão passar por uma semana\n de acolhimento, conhecendo a estrutura dos serviços públicos de saúde de cada\n local e as características específicas da população que vão atender. A partir\n do dia 22, cada profissional segue para o município onde vai atuar. \n \n Segundo o Ministério da Saúde, todas as capitais do país vão\n receber os médicos, com exceção de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os\n profissionais passaram por três semanas de avaliação em oito capitais do país,\n encerrada na sexta-feira (13). \n \n