EL PAÍS/PCS
O Governo Michel Temer abriu nesta semana uma frente de batalha com potencial de gerar uma nova crise, desta vez fora da esfera político-partidária. A disputa, agora, se dá no sensível campo da segurança pública. O pivô dos debates é o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em declarações, Jungmann tem defendido um maior rigor no controle das visitas nos presídios brasileiros e no contato que os advogados têm com seus clientes.
A lógica do ministro é que as penitenciárias são uma espécie de “home office” do crime organizado. De lá, os chefes das organizações criminosas continuam enviando ordens para seus comandados. Por isso, seria necessário interromper essa comunicação em todos os estabelecimentos penitenciários. É tudo o que os presos não querem. Nem os advogados deles.
Jungmann tem suscitado esse debate tendo como pano de fundo a crise de segurança do Rio de Janeiro – que voltou a ganhar relevância com os confrontos na favela da Rocinha – e os seguidos ataques contra agentes penitenciários, principalmente os do sistema federal. Pelo plano inicial do ministro, o ideal seria implantar parlatórios nos presídios de segurança máxima por meio dos quais os detentos e seus visitantes conversem separados por um espesso vidro e usando um interfone. “Vocês já viram em filmes. Tem o parlatório, onde está lá o vidro, com um telefone de um lado e telefone do outro. E Tudo aquilo é registrado”, afirmou Jungmann.
Com essa declaração, ele também entra em uma seara que não é de responsabilidade de sua pasta, mas sim, da Justiça e Segurança Pública. A ideia tem ganhado corpo em Brasília. Na Procuradoria-Geral da República já há um estudo inicial para apoiar a iniciativa.
O custo do bloqueio da comunicação entre presos e visitantes não chegou a ser orçado pelo Governo. Tampouco o foi a estratégia para implantá-lo na maioria das prisões, que estão sob a responsabilidade de Estados, e não da União. Reações
As falas do ministro, contudo, já geraram uma série de críticas por parte de advogados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, emitiu um comunicado informando que, caso a comunicação entre presos e seus defensores for gravada, o Estado cometeria um crime. “Face à incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”, afirmou.
O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG formada por advogados que atuam na defesa de dezenas de detentos, também disparou contra o ministro. Os representantes do instituto dizem que esse tipo de grampo nas comunicações já existe nos quatro presídios federais, onde estão boa parte dos líderes de facções criminosas como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital, Família do Norte e Amigos dos Amigos.
“A fala do senhor ministro no sentido de que vai instituir algo que já existe há exatos onze anos, ou parte da má-fé de querer induzir a população a erro e encontrar um vilão para a ineficiência das políticas imprimidas. Ou, mostra seu despreparo para ocupar cargo de tal relevância. As duas opções mostram-se evidentemente nocivas à sociedade”, ponderou o documento assinado por seis advogados, entre eles a presidente da organização, Flávia Fróes.
Com a repercussão negativa que seu posicionamento gerou, Jungmann se viu obrigado a emitir uma nota para tentar se explicar melhor. Disse que respeita os defensores e que não pretende gravar os diálogos entre advogados e clientes. “A proposta tem o intuito exclusivo de ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado, em resposta à ampla demanda da sociedade brasileira”, ponderou.
Sinais atravessados
Policiais e agentes penitenciários federais ouvidos pela reportagem dizem que temem um recrudescimento da violência, caso a medida seja ampliada para alguns dos presídios de segurança máxima. Conforme investigações em andamento, em retaliação a uma série de restrições nos últimos meses, no período de um ano, ao menos três agentes penitenciários federais foram assassinados. Os crimes resultaram na proibição de visitas íntimas nas quatro prisões sob responsabilidade da União. Medida essa que já foi suspensa.
Aliado a isso, ainda há um problema pontual do Rio de Janeiro. O juiz responsável pela vara de execuções penais do Estado, Rafael Estrela, deverá encontrar dificuldades em manter 85 presos de alta periculosidade trancafiados em unidades federais. Anualmente, a Secretaria de Segurança tem de informar a razão de manter os detentos fora do Estado. Mas ano após ano, essas justificativas são idênticas. Os argumentos são uma espécie de “copia e cola”. “Trabalham com o que me dão [de informação]. Não posso sair por aí catando provas”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo.