Mesa do Senado ocupada por senadoras em sessão que analisou propostas relacionadas a gênero: mulheres não chegam a 15% das cadeiras no Congresso (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Desde que foi instaurada como regra pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, a obrigação de partidos repassarem pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para campanhas femininas já foi alvo de diversas propostas no Congresso com objetivo de flexibilizar essa porcentagem que, vale lembrar, pode ser maior de acordo com a proporção de mulheres candidatas — a lei obriga o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Uma nova tentativa de mudar a norma está em tramitação no Congresso e deve ser colocada em votação nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados. Já aprovada pelo Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2021 quer tornar constitucional o repasse mínimo de 30% dos fundos partidário e eleitoral para mulheres.

A regra, hoje, precisa ser cumprida segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleietoral), e estaria ainda mais consolidada caso se votasse a favor da proposta.

O que parece um avanço, porém, esconde uma tentativa de burlar direitos femininos, segundo Hannah Maruci, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), doutoranda em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo), pesquisadora de gênero e política.