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A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou mais próxima a possibilidade de prisão do petista. No cenário atual, isso depende apenas de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar os embargos de declaração apresentado por sua defesa — que não têm capacidade de alterar o resultado de julgamento no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Seguindo o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a prisão enquanto houver possibilidade de recurso, o TRF4 informou que o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do petista terá início assim que os embargos forem julgados e o processo em segunda instância estiver encerrado.
O rito de tramitação desse tipo de recurso é breve. O gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto recebeu os embargos da defesa de Lula na última segunda-feira e, agora, depende dele marcar a data de julgamento pelo colegiado. O desembargador Victor Laus está de férias até o dia 23 de março, mas os trabalhos da turma continuam com a presença de um juiz substituto.
A análise do recurso na sessão de julgamento não tem sustentação oral da defesa, o que permite uma decisão rápida . Uma vez esclarecidos os pontos do acórdão questionados pelos advogados, o processo é concluído no TRF4 e remetido à primeira instância, onde cabe ao juiz Sergio Moro emitir a ordem de prisão.
A coluna Radar, publicada no sábado dia 3, informou que a avaliação da alta cúpula do PT é que o pedido de prisão do líder petista ocorra ainda em março. A medida será um baque na imagem do ex-presidente, que ainda trava uma batalha jurídica para conseguir ser candidato, já que a condenação em segunda instância o impede de disputar eleições, conforme a lei da Ficha Limpa. Resta ao partido seguir com o discurso de que Lula está sendo perseguido ou, com a ajuda dele mesmo, criar um nome alternativo. Hoje, o PT está inclinado para a primeira opção.
Reportagem de VEJA desta semana revelou o plano de Polícia Federal para cumprir o mandado de prisão do ex-presidente, prevista para ocorrer no dia 23 de março. Cerca de 350 pessoas estarão de prontidão e a Polícia Militar está em alerta para conter protestos e isolar avenidas consideradas estratégicas para a logística da operação. Depois de preso, Lula deve seguir de São Paulo a Curitiba, onde ainda são avaliadas cinco opções para o encarceramento do ex-presidente.
A PF espera deter Lula em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), mas está disposta a negociar com a defesa do ex-presidente o local de rendição. Para não dar impulso ao discurso de Lula segundo o qual ele tem sido vítima de perseguição, já foi acordado, por exemplo, que não haverá uso de algemas nem de camburão.
Última cartada
Para evitar a prisão, resta ainda a Lula uma última cartada: conseguir que o STF mude o seu entendimento sobre o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), que isso era possível, mas o cenário pode ter mudado.
A revisão da posição do STF depende de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar o julgamento de processos que tratam do tema – há dois deles prontos para serem votados e ainda um pedido da própria defesa de Lula, liderada pelo ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence. Apesar da pressão para marcar a data deste julgamento, a ministra não dá nenhum sinal de que pretenda fazer qualquer movimento neste sentido.
“As votações autorizando o cumprimento provisório de pena estão com maioria cada vez mais apertada. Ministros já se posicionaram publicamente afirmando que podem mudar o entendimento anteriormente adotado. Caso isso realmente ocorra, Lula poderia continuar em liberdade até que a condenação transitasse em julgado, ou, em um cenário intermediário, até o julgamento de seus recursos no STJ”, explica a advogada Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Faculdade de Direito do IDP-SP.
O criminalista Daniel Gerber vê poucas chances de êxito neste HC de Lula no Supremo. Isso por causa de seu caráter preventivo, como o que foi negado pelo STJ. “O mais adequado e tradicional para este momento é se aguardar a ordem de prisão para então se combatê-la através de um habeas corpus chamado de ‘repressivo’, ou seja, contra uma coação já existente”, explica.