Foto: Hugo Cordeiro

Por não atender no prazo uma determinação prevista no acordo assinado com o governo federal e os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais para reparação de danos causados pela lama despejada no rio Doce em 2015, a Samarco foi multada em R$ 1 milhão, além do pagamento de R$ 50 mil por dia, o que já totaliza débito de R$ 6,2 milhões. A penalidade deve-se ao fato de a mineradora não ter finalizado, até 31 de dezembro do ano passado, a dragagem dos primeiros 400 metros da área emergencial, próximo à usina de Candonga (MG).

O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em Minas Gerais, Marcelo Belisário, explica que o órgão — que fiscaliza as ações de recuperação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova — levou o parecer sobre o não cumprimento dessa dragagem para o Comitê Interfederativo.

O comitê — composto por representantes do governo federal, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de Samarco, Vale, BHP e membros de entidades da sociedade civil — impôs penalidade prevista no próprio acordo.

A decisão foi publicada em 31 de janeiro e ratificada em 31 de março, após um recurso da Samarco ter sido negado pelo comitê. Belisário destacou que a previsão é que essa obra de dragagem só seja finalizada no ano que vem. A multa diária segue contabilizada. A penalidade foi a primeira aplicada pelo comitê por não cumprimento de cláusula do acordo. Além dessa, pesam sobre a empresa outras 70 penalidades aplicadas por órgãos ambientais que somam R$ 689 milhões, conforme levantamento publicado pelo Metro no último dia 9.

A tragédia

O despejo de lama com rejeitos de mineração da Samarco deu-se em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu. O material foi lançado ao rio Doce, chegando até o mar, em Linhares, norte capixaba.

“A área desde a barragem de Fundão, que se rompeu, até a usina de Candonga, é o trecho mais afetado. Metade de tudo que vazou está nesse trecho. Estamos priorizando todos os esforços de controlar o vazamento nessa área para que pare de poluir o restante da bacia. A onda de lama não ocupou só a calha do rio, mas também suas margens. O problema é que, quando chove, o evento do rompimento se renova, carregando mais materiais para o rio”, diz Belisário.

Para saber o andamento de outras ações de preservação ambiental previstas no acordo, o Metro fez levantamento junto ao Ibama. A situação do andamento de programas pode ser conferida abaixo.

Retirada de rejeitos

O Plano de Manejo de Rejeitos já foi elaborado pela Fundação Renova — criada pela Samarco para executar as ações de recuperação necessárias após o despejo da lama — e entregue em abril. Mas, antes de ser executado, precisa de aprovação de órgãos ambientais. É esse plano que definirá onde haverá retirada de rejeitos do leito do rio e em que locais ele vai permanecer.

Volume retirado foi maior que previsto, diz empresa

Sobre a dragagem do reservatório de Candonga, a Samarco afirma que o volume retirada em dragagem foi maior do que era previsto para ser retirado nos primeiros 400 metros. A mineradora informa que segue realizando a dragagem do reservatório e que, até o momento, foram retirados mais de 700 mil metros cúbicos de rejeitos.

“A Samarco reforça que o período chuvoso contribuiu para o aumento do carreamento de rejeitos no local. A empresa ressalta que todas as ações realizadas na usina de Candonga são de conhecimento dos órgãos ambientais competentes”, diz a nota da empresa.

Já a Fundação Renova, responsável por executar as atividades de recuperação, elaborou um plano de manejo, que foi elaborado por 80 especialistas e 30 instituições. O objetivo foi traçar estratégias que serão usadas no manejo do rejeito depositado ao longo da bacia do rio Doce.

De acordo com a Renova, o plano indica ainda um projeto piloto para a região mais crítica, dos primeiros 100 quilômetros, onde foi depositada metade do material que vazou da barragem, na calha do rio Gualaxo. O processo nesse trecho será finalizado até novembro de 2018, e o manejo de toda a área impactada, até o final de 2019.

Água

Segundo a Fundação Renova, foram realizadas obras de melhorias nos sistemas de abastecimento de água em 19 localidades, além de investimento em tratamento de 11 áreas impactadas. Colatina recebeu duas estruturas para captação alternativa, que correspondem a 50% do consumo de água.