O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) desaprovar parcialmente as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas ao ano de 2009. Por maioria de votos, os ministros da Corte eleitoral aplicaram uma multa de R$ 4,9 milhões ao partido, além de suspenderem por três meses repasses de recursos do fundo partidário, que é uma das principais fontes de dinheiro das siglas políticas. A legenda ainda pode recorrer da decisão.

A punição foi definida a partir de irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. Uma das principais irregularidades apontadas pelo TSE foi o uso do fundo partidário (alimentado com recursos públicos) para pagar juros de contas atrasadas da legenda junto a fornecedores.

O G1 entrou em contato com o PT para se manifestar sobre a decisão, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

A maior parte da multa aplicada – no valor de R$ 2,6 milhões – equivale a uso do fundo partidário para quitar um empréstimo do partido contraído junto ao Banco Rural, operação que foi alvo de investigação no processo do mensalão do PT.

No julgamento do caso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três dirigentes do Banco Rural por considerar que R$ 3 milhões repassados pela instituição financeira ao PT eram empréstimos fictícios e serviram para pagar propinas a parlamentares da base governista em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, foram condenados pelo crime de gestão fraudulenta a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.

O valor da suspensão do fundo partidário por três meses ainda não tem valor definido. Por comparação, só nos primeiros três meses deste ano, o PT recebeu R$ 10 milhões. Esse montante pode aumentar nos próximos três meses, porque os repasses variam conforme as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que compõem o Fundo Partidário.

Multas

Na sessão desta quinta-feira, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, votou para aplicar uma multa menor ao PT, de R$ 2,3 milhões. Para o magistrado, a Corte não deveria adicionar a multa de R$ 2,6 milhões por conta do empréstimo fictício do Rural sem calcular exatamente o montante repassado pelo banco ao partido.

A proposta de aumentar o valor da multa aplicada ao PT pelo caso do mensalão partiu do ministro Gilmar Mendes e foi referendada por outros quatro magistrados da Corte eleitoral: Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli.

Na sessão da última terça (28), o TSE também julgou contas relativas a 2009 de outros partidos. Por causa de irregularidades na aplicação de verbas do fundo partidário, o PPS será obrigado a devolver R$ 1,054 milhão aos cofres públicos. O PSOL também teve as contas parcialmente desaprovadas naquele ano e deverá restituir R$ 400 mil.

Por não comprovar despesas e aplicar irregularmente o Fundo, o PR terá de devolver R$ 84 mil. Pelos mesmos motivos, o PTN terá de pagar R$ 34 mil e o PRTB, recolher R$ 46 mil por não comprovar origem de doações.

Prestação de contas

Nesta quinta, termina o prazo para todos os partidos entregarem ao TSE a prestação de contas do ano passado. Os documentos devem relacionar as despesas e receitas obtidas pelas legendas.

A prestação não inclui, porém, as doações e gastos realizados especificamente para as campanhas eleitorais dos candidatos, discriminadas numa prestação de contas específica, que deve ser julgada pela Corte antes da diplomação dos eleitos.