Folha/PCS
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Tribunal Superior Eleitoral da prestação de contas parcial do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), determinou nesta quinta-feira (8) ao WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google que respondam, em um prazo de três dias, se houve contratação de impulsionamento de conteúdo a favor do candidato durante as eleições.
Barroso atendeu a um pedido da área técnica do TSE, que analisa as contas de campanha apresentadas por Bolsonaro. As notificações foram emitidas nesta sexta (9).
"As eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. [...] O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei", escreveu Barroso em sua decisão.
"Determino, assim, a expedição de circularização [termo técnico de requisição de documentos e informações para comprovar a veracidade da prestação de contas] para as empresas Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República, senhor Jair Messias Bolsonaro, com o detalhamento individual de cada uma das operações", escreveu o ministro.
Ele determinou que as gigantes da internet descrevam o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e valor do serviço adquirido.
Em 18 de outubro a Folha de S.Paulo revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado esse tipo de serviço.
Após a publicação da reportagem, os advogados da candidato do PT, Fernando Haddad, pediram ao TSE a abertura de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para investigar suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação pela campanha de Bolsonaro.
A ação foi aberta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi. A defesa de Bolsonaro afirmou que a ação não merece prosseguir porque se baseia unicamente em matéria jornalística e faltam provas robustas de irregularidades.
Esse tipo de ação no TSE (Aije), previsto na lei complementar 64/1990, serve para investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de meios de comunicação social.
Caso seja julgada procedente, pode, no decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa -no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Bolsonaro entrou no TSE com pedido de direito de resposta na Folha de S.Paulo, o que foi negado pelo ministro Sérgio Banhos. Ele o considerou improcedente. "O simples fato de a referida matéria ser investigativa não desnatura o seu caráter jornalístico. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores", disse Banhos. "Nestes anos de imprensa livre, muitas investigações realizadas por meios de comunicação tiveram o condão de influenciar os rumos do país", afirmou o ministro em sua decisão.
Além dessa ação, no dia 27 de outubro, os advogados da candidatura de Bolsonaro entraram no TSE contra o candidato do PT, Fernando Haddad, sua vice, Manuela D'Avila (PC do B), o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a diretora Editorial e de Redação da Folha de S.Paulo, Maria Cristina Frias, e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello, autora da reportagem publicada no dia 18.
A ação pedia liminar para que fossem apresentados documentos formais relacionados ao texto. O pedido foi negado pelo corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, que solicitou a manifestação dos envolvidos. Bolsonaro requer inelegibilidade de Haddad e de Manuela, sob a acusação de terem se valido de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meio de comunicação. Há também pedido para que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República para investigação.
Os advogados da Folha de S.Paulo pediram ao TSE a extinção deste processo.
Na defesa, protocolada na segunda-feira (5), a Folha de S.Paulo diz que o objetivo da ação judicial é "manifestamente ilegal e desprovido de lógica jurídica e factual".
Segundo os advogados, a acusação de Bolsonaro é "irresponsável e temerária".
"A acusação não passa de agressiva e desconexa obra de ficção, sem base legal ou probatória, configurando tentativa indisfarçável de intimidação da imprensa livre, o que só revela uma personalidade intolerante e autoritária. A litigância de má-fé é manifesta", afirmam os advogados do jornal Luís Francisco Carvalho Filho e Philippe Alves do Nascimento, que assinam a peça.
Na peça de defesa, os advogados da Folha de S.Paulo afirmam que a reportagem sobre os disparos por Whatsapp é "essencialmente verdadeira". "Trata-se de informação jornalística relevante. Por isso, a Procuradoria da República determinou a abertura de investigações".
"Com efeito, jornalismo não existe para adular candidatos ou governantes como, aparentemente, imagina o futuro presidente da República. Um jornal como a Folha não existe para servir a quem ocupa temporariamente o poder político. Existe para fiscalizar, informar e criticar, e, assim, atender expectativas de assinantes e leitores", diz outro trecho da peça. Com informações da Folhapress.