Os ataques criminosos contra as sedes dos três poderes (Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto) completam um mês nesta quarta-feira (8) com balanço de governador afastado, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal preso, e centenas de presos.

Desde os ataques de depredação contra às instituições democráticas e destruição de parte do patrimônio cultural que estava localizado nos poderes, cerca de 1.406 audiências de custódias foram realizadas. Desse total, segundo a Suprema Corte, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.

Até o momento, a pedido da Procuradoria-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal já instaurou pelo menos sete inquéritos para investigar e identificar autores intelectuais, financiadores dos atos e executores materiais, ou seja, quem invadiu e vandalizou os prédios.

“As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”, informou o STF, que menciona sete crimes.

Intervenção Federal

No final da tarde de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na ocasião não estava em Brasília, decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.

Em entrevista à BandNews TV no último dia da intervenção, Ricardo Cappelli, nomeado para ser o interventor, afirmou que o momento é de tranquilidade e que a missão foi cumprida. “A gente chega no último dia da intervenção com a tranquilidade de que cumprimos nossa missão”, disse.

“Eu tenho plena confiança na Polícia Militar do Distrito Federal e plena confiança nas forças de segurança do DF. São as mesmas forças que fizeram a segurança exemplar na posse do presidente Lula. O que houve no dia 8 foi um problema de falta de comando, que levou a ausência de um planejamento operacional”, relatou.

Investigados

Anderson Torres

O então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, estava nos Estados Unidos quando os atos criminosos foram iniciados. No mesmo dia, o governador Ibaneis Rocha o exonerou do cargo. Em 10 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro.

Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde o retorno ao Brasil, em 14 de janeiro. Como delegado da PF, Torres conta com prisão especial com maior segurança do que as celas comuns. Porém, o local é fiscalizado pelo Ministério Público e pela Vara de Execuções Penais para que não existam privilégios que não estejam previstos em lei.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública é investigado por possível omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, e por uma minuta de decreto golpista que visava alterar o resultado das eleições presidenciais.

Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e incluiu, em 13 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos criminosos de Brasília. O inquérito mira ‘autores intelectuais’ e cita que Bolsonaro teria instigado mais atos e poderia inspirar novos ataques como os que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

No pedido, assinado por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao publicar um vídeo na terça-feira (10) questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. No caso, seria no artigo 286 do Código Penal. A publicação foi apagada pouco tempo depois.

Ibaneis Rocha

Horas depois dos atos criminosos em Brasília, já na madrugada de 9 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu afastar do cargo por 90 dias o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Com a decisão, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu a gestão.

Desde então, Ibaneis já prestou depoimento à Polícia Federal, disse que houve plano de sabotagem da segurança no DF e foi alvo de busca e apreensão nos endereços do político. Segundo ele, “não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os três Poderes”.

Ex-comandante da Polícia Militar do DF

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, teve a prisão decretada em 10 de janeiro, a pedido da PF com autorização de Moraes, que apontou a conivência e a omissão de autoridades locais durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na última sexta-feira (3), Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-comandante. Em sua decisão, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, que indica “em princípio” que Vieira não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, diz o ministro.

Procuradoria-Geral da União

A Procuradoria-Geral da União denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos de criminosos que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Segundo a PGR, até 4 de fevereiro, já foram apresentadas seis levas de denúncias contra pessoas que participaram dos atos. No total, 653 já foram denunciados à Justiça.

Os denunciados foram detidos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e audiências de custódia.

A PGR diz que os denunciados estão sendo acusados de associação criminosa (pena de um a três anos de prisão) e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (pena de três a seis meses), ambos os crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça uma série de ações cautelares para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos. A AGU defende que todos os responsáveis, sejam financiadores ou depredadores, devem responder pelo prejuízo causado ao patrimônio público, Nesta terça-feira (7), solicitou a elevação dos valores bloqueados para R$ 20,7 milhões.

Operação Lesa Pátria

A Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria e já está na quinta fase, que tem o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Até o momento, o balanço da Polícia Federal é de:

Mandados de prisão preventiva cumpridos: 17;

Mandados de prisão temporária cumpridos: 3;

Mandados de busca e apreensão cumpridos: 37.

Troca no comando do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o general Júlio Cesar de Arruda, comandante do Exército. O general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva assumiu o cargo.

“No que pese turbilhão, terremotos, tsunamis, nós vamos continuar ímpetos, coesos, respeitosos e garantindo a nossa democracia. Porque democracia pressupõe liberdade, garantias individuais, políticas públicas e, também, é o regime do povo, alternância do poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna”, disse Ribeiro Paiva em evento que homenageou os mortos no terremoto no Haiti, em 2010.