A Universidade de Brasília (UnB) abriu sindicância para apurar suposta fraude de, pelo menos, cem alunos que foram admitidos pelo regime de cotas raciais. Os casos foram levantados por grupos de ativistas negros e estudantes da própria universidade, como forma de pressionar a direção da UnB por um rigor maior nessa avaliação.

A suspeita é de que candidatos brancos tenham se inscrito como negros ou indígenas, na tentativa de burlar o sistema e ingressar nas vagas reservadas. Até esta quinta, a identidade, o curso e o número de semestres cursados por esses suspeitos ainda eram mantidos sob sigilo. Os autores das denúncias também receberam garantias de anonimato.

A comissão é composta por três membros, e presidida pela professora da Faculdade de Educação da UnB Renísia Garcia Filice. Ao G1, ela explicou que não há prazo específico para a conclusão dos trabalhos, mas o grupo pretende finalizar a análise ainda no primeiro semestre de 2018.

"A ideia dessa comissão não é punir, apontar dedos, e nem instituir qualquer coisa como um 'tribunal racial'. O que queremos é propor essa discussão. Há gente que frauda por má-fé, e gente que não entende o conceito das cotas, que se julga no direito de usufruir porque tem pais, avós negros", diz Renísia.

"Essa confusão surge da nossa própria formação como país. Se o seu pai ou avô eram negros, mas você tem pele branca, as cotas são direcionadas para esses parentes, e não para você."

A sindicância foi criada em novembro e, neste ano, já se reuniu duas vezes para analisar os casos. O grupo não tem poder para acionar a Justiça ou tomar medidas administrativas contra os supostos fraudadores. As conclusões deverão ser enviadas como recomendação à reitoria da UnB, que pode pedir a expulsão dos alunos ou estabelecer outras punições.

Sem verificação

A UnB foi a primeira universidade federal do país a adotar o sistema de cotas raciais nos vestibulares – as discussões começaram em 1999, e a primeira seleção com vagas reservadas foi em 2003. No Programa de Avaliação Seriada (PAS), o sistema foi implementado em 2014.

Até 2012, a universidade contava com bancas de verificação dos inscritos. Elas usavam fotos ou videoconferência com os candidatos para identificar quem tinha direito, ou não, às vagas reservadas. A medida foi suspensa após a lei 12.711/2012, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, que previa expressamente a autodeclaração como critério único para universidades e cursos técnicos.

"Foi uma interpretação da lei. Aí, a gente perdeu essa barreira contra as fraudes. Há um consenso no movimento, e entre os estudiosos dessa questão, de que as fraudes cresceram, e muito, nos últimos anos. As pessoas entendem que não vão ser flagradas e acabam se aproveitando", diz Renísia.

"Existe um termo que eu gosto muito, que é o da 'marca'. No Brasil, o racismo é fenotípico, é contra pessoas marcadas como negras na pele, no cabelo, no nariz. Nos Estados Unidos, você pode ver preconceito pelo histórico familiar, pela origem. Aqui, não é isso."

Ao fim dos trabalhos, a comissão deve recomendar que a UnB volte a adotar bancas de verificação para os candidatos inscritos ou aprovados no regime de cotas raciais. Se o sistema for retomado, é provável que a checagem do perfil racial seja feita pessoalmente. Em 2016, o Ministério do Planejamento recomendou que concursos públicos não usem métodos "à distância" para essa avaliação.

Cotas em questão

Em outubro, uma moradora do DF ganhou, na Justiça, o direito de ser considerada "parda" e disputar um concurso público pelo sistema de cotas. Vasti Gomes teve a autodeclaração rejeitada pela banca avaliadora, mas recorreu à própria banca e, depois, à Justiça do Trabalho.

Segundo o juiz, os critérios usados na avaliação não foram "claros o suficiente". Ao G1, Vasti Gomes disse que recorreu por uma "questão moral", e que sempre se considerou parda.

Em novembro, um levantamento divulgado pelo Observatório da Vida Estudantil da UnB mostrou que número de estudantes de graduação da UnB que se declaram negros cresceu nos últimos cinco anos. Desde 2015, esses alunos são maioria na universidade.