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Brasil
01/08/2013 09:00:00
União e Funai são condenadas por submeter servidores a trabalho degradante
A Justiça do Trabalho em Boa Vista condenou o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por submeter servidores federais a trabalho degradante.

Agência Brasil/AB

\n \n A Justiça do Trabalho em Boa Vista condenou o Governo Federal e a Fundação\n Nacional do Índio (Funai) por submeter servidores federais a trabalho\n degradante. A decisão estipulou indenização de R$ 500 mil por dano moral\n coletivo e a solução dos problemas apresentados pelo Ministério Público do\n Trabalho local. \n \n De acordo com a denúncia, os servidores que atuam em áreas\n indígenas de Roraima se deslocavam para as áreas de trabalho dividindo espaço\n em aviões e barcos com produtos químicos inflamáveis. Os alojamentos não tinham\n itens básicos como cozinha, refeitório, dormitório e água potável. Os\n servidores bebiam água de brejo, dividida com os animais. \n \n Os servidores também não tinham elementos básicos de proteção,\n como coletes salva-vidas e coletes a prova de balas, a despeito de trabalharem\n em áreas de conflito agrário com ocorrência de vários incidentes entre\n indígenas e proprietários de terras. \n \n Com a decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Joaquim\n Oliveira de Lima, a União e a Funai terão que fornecer água potável e\n equipamentos de segurança, além de adequar os alojamentos, sob pena de multa\n diária de R$ 5 mil. \n \n De acordo com a Advocacia-Geral da União, somente a Funai foi\n informada da sentença e estuda a decisão para apresentar o recurso cabível. A\n unidade que representa a União não foi intimada até o momento. \n \n \n \n \n