\n \n Depois\n de gastar R$ 139 milhões em suplementação orçamentária nos oito primeiros meses\n deste ano, até o final de agosto, esgotando o limite de 5% imposto pela Lei\n Orçamentária de 2013, o prefeito Alcides\n Bernal (PP) está solicitando à Câmara de Campo Grande abertura de\n crédito adicional de R$ 117 milhões, valor que representa 84,17% do total\n autorizado pela Câmara de Campo Grande.\n \n Os\n dois pedidos de suplementação foram protocolados segunda-feira na Câmara e\n lidos na sessão de terça-feira. Trata-se do Projeto de Lei nº 7.509/13 no valor\n de R$ 9.040.000,00 para a Agência Municipal de Habitação (Emha) e do Projeto de\n Lei nº 7.510/93 na quantia de R$ 108 milhões para despesa de pessoal.\n \n Com\n a chegada dos projetos de suplementação orçamentária na Câmara, surgiu entre os\n vereadores a informação de que o montante previsto no projeto 7.510/93 teria\n uma parcela relativa ao valor para pagar 43 facilitadores, servidores\n responsáveis por atividades em CRAS (Centro de referência de Assistência\n Social), que estariam com os salários atrasados. Contudo, o salário deles varia\n de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o que demandaria um custo mensal de menos de R$ 86 mil\n por mês, uma insignificância perto da autorização pleiteada, de R$ 108 milhões.\n \n Para\n os vereadores, embutido na autorização de gasto com pessoal de R$ 108 milhões,\n há uma tentativa do prefeito Alcides\n Bernal de aumentar camufladamente o limite de 5%, para ficar livre de\n ter de pedir novas suplementações orçamentárias à Câmara até o final do ano, ou\n seja, pelos próximos quatro meses.\n \n Dependência da Câmara\n \n No\n final do ano passado, os vereadores reduziram autonomia de Bernal sobre o\n Orçamento de 30% para 5%. Desta forma, o prefeito poderia, sem autorização\n legislativa, suplementar até R$ 139 milhões, equivalente aos 5% do Orçamento de\n R$ 2,7 bilhões para este ano. Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e\n Controle, Wanderlei Ben Hur, esse limite de 5% foi atingido no final de agosto,\n o que levou a prefeitura a enviar à Câmara neste início de setembro dois\n pedidos de suplementação.\n \n A\n matéria, porém, é polêmica já que na Câmara há vereadores que dizem que esse\n limite de 5% tinha se esvaído bem antes. No dia 16 de julho, o relator da CPI\n do Calote, vereador Elizeu Dionízio (PSL), apresentou dados durante a sessão\n informando que a suplementação já chegava a R$ 157,6 milhões, ou seja R$ 17,4\n milhões acima do limite passível de ser movimentado via decreto do prefeito.\n \n A\n discordância sobre a suplementação, contudo, nasceu já no retorno dos\n vereadores do recesso parlamentar. No começo de março, o presidente da Câmara,\n Mario Cesar (PMDB), considerou que havia “remanejamentos” feitos pelo prefeito\n em vez de “suplementações”, que demandariam prévia autorização legislativa. O\n caso chegou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que, numa\n análise preliminar, considerou legais as suplementações realizadas por Bernal.\n \n \n