Cidades
23/04/2014 09:00:00
Após negativa de juiz, PP tenta mais uma vez reconduzir Bernal ao cargo de prefeito
O Partido Progressista (PP), que representa do prefeito cassado Alcides Bernal, tentou novamente nesta terça-feira (22) reconduzi-lo à Prefeitura de Campo Grande.
Midiamax/PCS
O\n Partido Progressista (PP), que representa do prefeito cassado Alcides \n Bernal, tentou novamente nesta terça-feira (22) reconduzi-lo à \n Prefeitura de Campo Grande.
A ação, que tramita na 4ª Vara de Fazenda \n Pública e de Registros Públicos, contesta a decisão do juiz Alexandre \n Tsuyoshi Ito, do último dia 16, que indeferiu o mandado de segurança \n coletivo impetrado pelo partido sob a justificativa de que era uma \n tentativa de burlar a lei. \n No recurso de apelação, o advogado Flávio Pereira Rômulo alega que há\n legitimidade do partido em representar Alcides Bernal e solicita pedido\n de retratação da decisão anterior. A ação pretende suspender o Decreto \n Legislativo n. 1759/2014 e reintegrar, imediatamente, o prefeito cassado\n até a decisão final do mandado de segurança.\n Caso a retratação não seja feita, o advogado do PP pede que os autos \n sejam ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que a ação seja \n reformulada. \n O advogado também pede a notificação da Câmara Municipal de Campo \n Grande e da procuradoria jurídica para prestar informações, citação do \n prefeito Gilmar Olarte, a intimação do representante do Ministério \n Público e da Assessoria Jurídica para manifestações e, se concedida a \n segurança em definitivo, declaração da nulidade do ato administrativo \n (Decreto Legislativo n. 1759/2014) expedido com o fim de cassação do seu\n filiado e a reintegração definitiva de Alcides Jesus Peralta Bernal no \n cargo de prefeito.
A ação, que tramita na 4ª Vara de Fazenda \n Pública e de Registros Públicos, contesta a decisão do juiz Alexandre \n Tsuyoshi Ito, do último dia 16, que indeferiu o mandado de segurança \n coletivo impetrado pelo partido sob a justificativa de que era uma \n tentativa de burlar a lei. \n No recurso de apelação, o advogado Flávio Pereira Rômulo alega que há\n legitimidade do partido em representar Alcides Bernal e solicita pedido\n de retratação da decisão anterior. A ação pretende suspender o Decreto \n Legislativo n. 1759/2014 e reintegrar, imediatamente, o prefeito cassado\n até a decisão final do mandado de segurança.\n Caso a retratação não seja feita, o advogado do PP pede que os autos \n sejam ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que a ação seja \n reformulada. \n O advogado também pede a notificação da Câmara Municipal de Campo \n Grande e da procuradoria jurídica para prestar informações, citação do \n prefeito Gilmar Olarte, a intimação do representante do Ministério \n Público e da Assessoria Jurídica para manifestações e, se concedida a \n segurança em definitivo, declaração da nulidade do ato administrativo \n (Decreto Legislativo n. 1759/2014) expedido com o fim de cassação do seu\n filiado e a reintegração definitiva de Alcides Jesus Peralta Bernal no \n cargo de prefeito.