\n O prefeito Alcides Bernal (PP) já teria ultrapassado o valor máximo que o poder executivo tem para poder fazer suplementação orçamentária.
O limite autorizado na lei orçamentária de 2013 é de R$ 139 milhões, o que equivale a 5% do total da receita. Segundo os vereadores de Campo Grande, no dia 11 de julho o prefeito fez duas movimentações financeiras, uma no valor de R$ 1,895 milhão e outra de R$ 1,014 milhão que somadas já teriam ultrapassado o direito da suplementação em R$ 17,750 milhões. Diante disso, o presente da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa, vereador Elizeu Dionízio (PSL), encaminhou os dados para a mesa diretora da Câmara Municipal pedindo que se faça análise das informações e veja que medidas vão ser tomadas. Ele explicou que o prefeito desrespeitou a lei e que isso é considerado improbidade administrativa, o que pode levar a cassação do mandato de Alcides Bernal. Entretanto, lembra que cabe à presidência da Casa de Leis definir o que será feito. Segundo ele, o próprio prefeito se complicou ao encaminhar documento solicitando à Câmara remanejamento do orçamento para a criação das Secretarias da Juventude e da de Políticas Publicas para a Mulher. O vereador disse que no documento em que o prefeito solicita o remanejamento a justificativa é a mesma em que ele afirmou que até o momento só teria feito suplementação, o que é permitido ser realizado sem autorização da Câmara até o limite dos 5%. “Não tem diferença na justificativa. A mesma coisa que ele disse para explicar que só havia feito suplementação até agora e não remanejamento como os vereadores têm afirmado, usou para pedir o remanejamento para a criação das duas secretarias”, disse. Independente de qual for a situação, Elizeu frisa que quanto em um caso como em outro o prefeito não cumpriu a legislação. Por isso, espera que seja formada uma Comissão Processante para avaliar o caso. Para que a mesma seja formada são necessárias 10 assinaturas, se implementada é feito um sorteio para escolher os integrantes – são cinco no total. A comissão analisa o processo de cassação e para o prefeito ser cassado são necessárias 20 assinaturas. \n \n