assessoria
Rochedo foi o primeiro município de Mato Grosso do Sul a receber a Carreta da Justiça na Comarca de Rochedo. A cerimônia de início das atividades da Carreta da Justiça foi realizada na última sexta-feira (14), no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficará estacionada até o dia 27.
A iniciativa está levando a justiça até o cidadão e faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas.
O Des. Marco José de Brito Rodrigues, Ouvidor Judiciário que representou o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, destacou que Rochedo inaugura uma nova etapa na história do Judiciário. “Tenho o privilégio de dar início aos trabalhos da nossa Carreta da Justiça. Não se chegou a isso de um dia para outro: foi preciso muito investimento, desenvolvimento tecnológico e criatividade. (…) Rendo também meu reconhecimento ao juiz Cezar Miozzo que, por sua longa experiência, foi designado para estar a frente dessa missão pioneira e abdica de estar perto de sua casa para acompanhar a carreta, e esta equipe de dedicados servidores para fazer a justiça que o povo tanto espera”.
O juiz Cezar Luiz Miozzo, diretor do Foro dos Juizados Especiais na Capital, foi designado para atuar nestas ações por já ter experiência titularizando a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante em Campo Grande. Sobre a atuação da carreta, ele garantiu que é um desafio começar as ações nos municípios onde as pessoas até então precisavam se deslocar para utilizar os serviços da justiça.
“Estamos começando do zero com a experiência trazida da Itinerante. Iremos formatando os tipos de atendimento e ampliando, na medida do possível. É uma ação desafiadora para mim e espero corresponder a expectativa da administração do TJMS e principalmente da população. Temos boa vontade, interesse em acertar e vamos fazer o melhor. Com isso, quero crer que dará tudo certo”.
O presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, garantiu que a magistratura viu a inovação com bons olhos por ser a ação voltada para aproximar o cidadão da Poder Judiciário. “A magistratura sul-mato-grossense tem essa preocupação de atender as pessoas que não têm acesso aos fóruns. Entendemos que é uma medida importante para essa aproximação, permitindo que se veja na justiça um órgão de confiança que atenda seus anseios e garanta seus direitos”.
O promotor Eduardo de Araújo Pontes Guedes representou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos, e apontou que a carreta é uma ferramenta importante de acesso à justiça, que busca atingir as pessoas que encontram mais dificuldade para salvaguardar seus direitos e interesses. “Essa carreta proporcionará a efetivação do acesso à justiça e isso é importante porque há de desafogar muitas demandas reprimidas e conflitos, buscando a pacificação nessas comunidades. O MP estará presente e contribuirá para que a iniciativa seja um sucesso”.
O defensor público Paulo Henrique Paixão falou em nome do Defensor Público Geral, Luciano Montali, destacando que na próxima semana novos defensores serão empossados, podendo um destes profissionais acompanhar os trabalhos na Carreta da Justiça. “É um prazer participar da iniciativa por saber que levará cidadania para as pessoas e elas conseguirão seus direitos na justiça”.
O advogado Gabriel Gallo Silva, representando a OAB/MS, afirmou que este é mais um projeto arrojado do Tribunal de Justiça de MS, que transformou Rochedo em comarca. “Toda a população agora poderá ter o Judiciário próximo e as pessoas poderão estar resguardadas pelo Poder Judiciário”.
O prefeito de Rochedo, João Cordeiro, fez um discurso conciso e emocionado, não escondendo a satisfação em ser seu município o primeiro a receber a Carreta da Justiça. “Estou sem palavras para agradecer ao Poder Judiciário, que vai resolver os problemas dos mais carentes. Podem contar sempre com nosso apoio e sejam bem-vindos”. Além das autoridades nominadas, prestigiaram o evento o diretor-geral do TJMS, Marcelo Vendas Righetti, a vereadora Antônia Barbosa, representando o Legislativo Municipal, e o prefeito de Corguinho, Dalton de Souza Lima.
Entenda – No dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, o governador sancionou a Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Enquanto isso, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas. A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
No caso de Rochedo, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS ficará até o dia 27 de outubro, disponibilizando a justiça com facilidade e principalmente agilidade. O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro.
Júri – Após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum.
Sobre a responsabilidade de presidir o primeiro júri, o juiz declarou ser uma honra integrar esse projeto piloto. “Para a comunidade, com aproximadamente cinco mil habitantes, não haveria outra possibilidade de ter um júri realizado no município se não fosse do Tribunal de Justiça. A realização do júri com a participação de pessoas da comunidade integrando o conselho de sentença faz com que se sinta essa aproximação do Judiciário com a comunidade de Rochedo”.
Na primeira sessão do Tribunal do Júri, o réu S.B.G. respondeu por homicídio. De acordo com os autos nº 0000956-13.2010.8.12.0048, na tarde do dia 13 de julho de 2010, na Fazenda Auri Verde, na zona rural do município de Rochedo, S.B.G. matou Conceição Allem com golpes de facão.
Narra o processo que no dia do crime a vítima foi até a residência do réu e ambos começaram a ingerir pinga. Em certo momento, Conceição teria afirmado que mataria S.B.G., atingindo-o com vários golpes de chicote. Depois de acertá-lo na cabeça, a vítima pegou um facão com a intenção de continuar a agressão, mas foi desarmado.
De posse do facão, o réu atingiu a vítima com vários golpes no pescoço e no tórax, o que resultou na morte do homem. Após o crime, S.B.G. fugiu. Foi preso em flagrante no dia seguinte, na fazenda vizinha. Desde a sentença de pronúncia, o acusado responde ao processo em liberdade, não subsistindo - no entender do juiz - motivos que ensejassem sua custódia cautelar.
Ao final, o Conselho de Sentença considerou o réu culpado e ele foi condenado a cinco anos de reclusão, regime semiaberto. S.B.G deve recorrer da sentença.