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O empresário Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, uma das dez pessoas presas no dia 8 de outubro durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, fez um acordo de delação premiada e está colaborando com o Ministério Público na ação penal sobre o esquema de corrupção existente na Câmara de Vereadores de Naviraí.
Prestador de serviços de gravação de vídeos e sonorização para a Câmara Municipal e apontado como um dos integrantes do esquema montado pelo presidente afastado do Legislativo, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, Baiano é réu por crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Documentos obtidos pelo site CGNews revelam que o pedido de delação premiada foi feito no dia 11 de novembro pelos promotores Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior e Letícia Rossana Pereira Ferreira e homologado no dia 17 do mesmo mês pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida. O pedido foi assinado também pelo delegado da Polícia Federal Nilson Ribeiro Negrão e pelo advogado de Baiano, Fauze Walid Selem.
O esquema
O depoimento de Baiano não traz grandes novidades em relação ao que já tinha sido revelado pelas escutas feitas pela Polícia Federal, mas reforça as acusações contra os vereadores, principalmente Cícero dos Santos, fornece detalhes de como o esquema era operado na Câmara e complica a situação de legisladores que escaparam da ação penal, mesmo sendo denunciados pelo Ministério Público.
Baiano revela detalhes dos diálogos e do esquema que teve com Cícero dos Santos e sobre as conversas entre o então presidente da Câmara, outros vereadores da cidade e assessores, que ele ouvia quando visitava o gabinete de Cicinho do PT. Era o empresário que financiava em seu nome os carros usados por Cícero e a mulher, Mainara Géssika Malinski, que também está presa. “Cicinho financiou um veículo Corola em nome do requerido, que aceitou devido aos interesses que tinha em firmar contratos com a Câmara”, afirma trecho do depoimento. Baiano também confessa que pagava notas de despesas feitas pelo presidente da Câmara.
Baiano conta no depoimento os detalhes do esquema das diárias fraudulentas, que eram feitas em nome de vereadores e assessores e pagas com dinheiro público para “turbinar” os vencimentos dos legisladores, principalmente Cícero dos Santos, Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério e Carlos Alberto Sanches, o Carlão. Cícero continua preso na penitenciária da cidade, Marcus está em prisão domiciliar e os outros dois ganharam liberdade neste mês.
“Carlão tirava diárias em nome da Câmara de Naviraí e quando viajava voltava no mesmo dia. Cícero fez diárias em nome do vereador José Roberto e exigiu que José Roberto desse a ele parte das diárias. Cicinho tirava de R$ 25 mil a R$ 30 mil mensais da Câmara e não tinha outra atividade senão a de vereador”, afirma Baiano.
O vereador José Roberto Alves, citado no depoimento do empresário, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público junto com outros legisladores, mas a denúncia foi recusada pelo Poder Judiciário. Ele é o relator da Comissão Processante que apura quebra de decoro por parte de Cicinho, Marcus Douglas, Adriano e Carlão.
Grupo dos Nove
Baiano revelou no depoimento ao Ministério Público a existência de um grupo de vereadores que apoiava o prefeito Léo Matos (PV) em troca de favores na prefeitura. Segundo ele, o chamado “grupo dos nove” era formado por Carlão, Solange Melo, Mário Gomes, Vanderlei Chagas, Gean Carlos Volpato, Elias Alves, Jaime Dutra, José Roberto e pelo atual presidente da Câmara, Moacir Aparecido de Andrade.
“Acredita o requerido que esse grupo receba vantagens e favores em troca da proteção ao prefeito Léo Matos, ou seja, possuem regalias e privilégios que os outros não têm, como atendimento a pacientes, medicamentos, preferência em filas, acesso irrestrito dentro da prefeitura, cargos públicos que os vereadores nomeiam. Tudo é em troca de favores, visando a reeleição, numa campanha política antecipada, bancada pela prefeitura”.
Baiano acusa o grupo de ter alterado, por interesse de uma construtora da cidade, uma lei municipal que determinava a implantação de asfalto de maior qualidade. Aprovada no final da administração do prefeito Zelmo de Brida, a lei foi alterada ainda em janeiro de 2013, menos de um mês após a posse dos eleitos em 2012.
Solange Melo renunciou ao mandato no dia 7 de novembro e continua presa. Mário Gomes exerce o mandato e inclusive faz parte da Comissão Processante contra quatro colegas. Vanderlei Chagas, Gean Carlos Volpato e Elias Alves foram afastados da Câmara e também respondem a processo da Câmara por quebra de decoro. Jaime Dutra, José Roberto e Moacir Andrade também continuam exercendo o mandato normalmente na Câmara.
Dinheiristas
O empresário Carlos Brito de Oliveira afirma na delação premiada que Cicinho, Marcus Douglas, Mário Gomes, Carlão e Moacir Andrade são “dinheiristas” e gostavam de receber vantagens indevidas. “O requerido presenciou conversa dentro da Câmara, no gabinete de Cícero, onde estavam Cicinho, Marcus Douglas, Carlão e outros que não se recorda. Falavam sobre a liberação de um posto de combustível e diziam ‘de graça não vai’. Quantia eu não sei, mas sei que algo foi pago pelo empresário e os vereadores ainda tinham cota de combustível no posto”, declarou Baiano.