O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MS) convoca a população para a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente cujo tema é: Política e Plano dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento está previsto para junho a agosto de 2015 e se realiza no momento singular em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em breve, o conselho apresentará as orientações para a organização dos processos de mobilização e realização das Conferências municipais, que são espaços públicos e democráticos do qual participam a sociedade civil e representante das gestões públicas, com o objetivo de avaliar as políticas sociais e construir diretrizes ou orientações gerais para os próximos anos.

Já as conferências livres têm caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e devem ser voltadas a temas como: direito a brincar, a participar, à educação, à saúde, ao esporte, à cultura a ao lazer, à convivência familiar e comunitária etc. A convocação das Conferências Livres não dependem de ato oficial, mas deve ser comunicada à Comissão Organizadora Municipal ou Estadual.

As conferências obedecem a um cronograma que contempla em todas as etapas, de um conjunto de avaliações, as propostas municipais. Confiram, abaixo, as informações sobre o cronograma para realização das Conferências em cada território:

Conferências Municipais: novembro de 2014 a maio de 2015

Conferência Estadual: junho a agosto de 2015

Conferências Regionais: setembro a outubro de 2015

Conferência Nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.

Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social