G1/PCS
A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), no caso que ficou conhecido como QG da Propina na Prefeitura do Rio.
Com isso, Crivella e os outros 25 acusados passam a ser réus pelo crime de falsidade ideológica eleitoral (o “caixa 2”), além dos crimes comuns de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a defesa de Crivella, "o próprio Ministério Público Eleitoral afirmou há dois anos, não há nenhuma prova contra o ex-prefeito que justificasse um processo criminal”. A nota diz ainda que “a defesa acredita que o arquivamento deve ser mantido”.
Crivella foi preso nove dias antes de terminar o mandato de prefeito do Rio, em 22 de dezembro de 2020, e foi acusado chefiar uma organização criminosa, que tinha o empresário Rafael Alves – apontado como seu “homem de confiança” - como principal negociador de contratos públicos.
Segundo o Ministério Público, mesmo sem cargo na Prefeitura do Rio, Rafael Alves tinha uma sala na sede da Riotur, a empresa de turismo da cidade, e negociava de lá. A defesa do empresário Rafael Alves não se manifestou.
O MP afirma que a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina", e arrecadou mais de R$ 50 milhões.
A investigação aponta que a organização criminosa começou a se movimentar antes mesmo da eleição de 2016 à Prefeitura do Rio, quando Crivella acabou eleito.
De acordo com a denúncia, ainda durante a campanha, o então candidato Marcelo Crivella recebeu de um grupo de empresários R$ 1 milhão em dinheiro vivo – valor que não foi declarado na prestação de contas da campanha. Para o MP, isso caracteriza o crime de falsidade ideológica eleitoral, o “caixa 2”.
Os promotores destacaram que a organização criminosa foi instalada na Prefeitura do Rio com a finalidade de aliciar empresários para os mais variados esquemas de corrupção, com o foco na arrecadação de propina, mediante promessas de receberem uma espécie de “tratamento preferencial” em contratos com a administração municipal.
A investigação sobre o suposto QG da Propina na prefeitura teve início com a delação do doleiro Sergio Mizhray – que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
Processo ficou 2 anos parado
Nos últimos dois anos, esse processo do QG da Propina ficou entre a Justiça comum (onde teve início) e a Justiça eleitoral, e por isso, não avançou. Até agora, nenhuma audiência foi marcada e nenhuma testemunha foi ouvida.
Até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso deveria seguir com a Justiça Eleitoral.
Agora, ao aceitar a denúncia, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral do Rio, determinou a citação dos réus para apresentação das defesas num prazo de 10 dias.