Da redação/PCS
Durante exposição na tarde de quinta-feira (3) como parte do “Diálogo Municipalista - Desenvolvimento territorial: Nova Agenda Urbana”, que está ocorrendo na Assomasul, representantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) voltaram a aconselhar os gestores públicos sobre a importância de se criar consórcios municipais como forma de por fim aos lixões nos municípios. Para os técnicos da Confederação, há duas alterações relativamente simples que, agora, estão paradas na Câmara. Os projetos de lei (2.542/2015 e 2.543/2015) pedem que os consórcios sejam julgados pela pessoa jurídica e não pelas pessoas físicas que a compõem.
Também pede que os funcionários contratos sejam celetistas, e não estatutários, visto que o consórcio pode ser temporário. “Único caminho de resolver a questão dos resíduos sólidos é através dos consórcios”, afirmou a consultora da CNM, Elena Garrido, ao palestrar para prefeitos se secretários municipais em Campo Grande.
Proposta em tramitação no Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. Ocorre que mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm aterros não controlados. O prazo para que eles fossem extintos esgotou-se em agosto de 2014. Estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter construído aterros sanitários capazes de gerenciar, adequadamente, os resíduos sólidos, mas isso não aconteceu sob alegação de falta de recursos.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem sete consórcios públicos criados: Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste), Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Cone Sul de Mato Grosso do Sul), Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari), Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia) e Cidem (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163).
