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Contratada para fornecer e instalar lâmpadas de led, a Solar Distribuição e Transmissão recebeu de uma única vez “bolada” de R$ 20,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande, mas deixou um rastro de dívidas pela cidade, que vai de ação de despejo por não pagar aluguel a débitos com advogado. Também na Justiça, a empresa é alvo do MPE (Ministério Público Estadual), que pede a anulação do contrato com a prefeitura.
No endereço da empresa em Campo Grande, informados tanto na Nota Fiscal quanto à Receita Federal, o cenário é de abandono, mato alto e correspondências com papel se desmanchando, num indicativo que enfrenta há tempos intempéries de chuva e sol. Uma delas é fatura de conta de luz do mês de abril e no valor de R$ 445,76.
O imóvel na rua 15 de Novembro,797 foi locado em 21 de julho do ano passado, com valor mensal de R$ 6 mil. A duração do contrato vai até julho de 2017. Porém, a empresa pagou somente até o mês de setembro. A dona do imóvel, Maia e Albuquerque Ltda, cobra R$ 26.996,81 de aluguéis atrasados. No dia 8 de março, o juiz da 3ª Vara Cível, Juliano Rodrigues Valentim, determinou a desocupação do imóvel. Em 25 de maio, houve pedido de despejo.
Já o advogado Carlos Alberto de Souza Amaro entrou com ação contra a empresa para cobrar calote de R$ 91.409,46. O juiz da 15ª Vara Cível, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, autorizou o bloqueio do valor, mas o Banco Central informou que a conta tinha R$ 0,00, portanto, zerada.
As duas ações são contra Rodrigo José da Silva, representante da empresa. A reportagem entrou em contato com um número de Minas Gerais, informado no extrato do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas a ligação reporta que o telefone não existe.
Luzes da cidade
A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e a Solar Distribuição e Transmissão começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco).
O valor do contrato com a Capital era de R$ 33,8 milhões. A empresa foi contratada para fornecer e instalar lâmpadas de led. No dia 2 de setembro, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação). A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade.
A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado). No dia 6 de setembro, Bernal disse em entrevista que a empresa de Minas Gerais iria instalar um parque produtivo em Campo Grande e gerar 280 empregos. A Solar chegou a publicar informe pago na imprensa sobre a eficiência das lâmpadas de led.
Conforme nota fiscal, foram pagos R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), em 8 de setembro. Ainda em 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca e, desde então, 16 mil lâmpadas estão estocadas em 22 contenêires. Nesta semana, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato. Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.
Devolução
Em outra frente, o Ministério Público pede anulação da adesão à ata de registro de preço 001/2016, realizado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, e do contrato administrativo 57, celebrado entre a prefeitura e a empresa. Também foi solicitada a devolução dos R$ 20 milhões e devolução das lâmpadas.
Conforme a ação, há ilegalidade de adesão à ata de registro de preço a partir do denominado“efeito carona”, em suma, em razão do desvirtuamento do instituto e infração à regra constitucional e indeclinável da licitação, da moralidade, da impessoalidade e isonomia.
O MPE destaca a rapidez do processo de compra das lâmpadas de led. Em menos de 15 dias, teve a publicação da adesão, entrega do material e pagamento. A ação civil pública tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.