Irregularidades praticadas por uma empresa no transporte intermunicipal de estudantes, na modalidade fretamento, resultou em duas autuações pela fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) nesta semana. O flagrante aconteceu em Paranaíba, durante operação no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-158.

Dois ônibus da TTJ Transporte Ltda levavam estudantes universitários de Cassilândia a Paranaíba, sem as devidas autorizações. Os veículos, um com 44 passageiros, o outro com 35, foram autuados e multados.

Assim como nas linhas regulares, as viagens oferecidas nas ligações intermunicipais de forma fretada (seja eventual ou contínua) são regulamentadas e precisam seguir as normas estabelecidas. É obrigatório, por exemplo, o cadastro e registro das pessoas jurídicas que realizam o serviço, e, também, apresentar o contrato para o transporte de pessoas para viagens de lazer, turismo, trabalho ou escolar, devidamente autorizados pela Agepan, em itinerários e horários que não assumam características de linha regular. Inclusive órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos precisam estar assim regularizados.

Com o retorno das aulas nas instituições de ensino superior a partir deste mês, a Agepan intensificou as fiscalizações. Além de Paranaíba – que recebe estudantes de municípios vizinhos -, houve fiscalização esta semana nos municípios de Sidrolândia e Anastácio, que são origem de deslocamento para polos universitários, como Aquidauana e Campo Grande.

As operações continuam, com fiscalizações acontecendo também em outras regiões, entre elas a de Aparecida do Taboado e a da Grande Dourados.