\n \t A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e \n Tecnologia (Semac) trouxe ontem (22) no Diário Oficial do Estado (DOE) \n uma resolução que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)\n “Fundão”, localizada no município de Costa Rica.
O imóvel denominado \n Fazenda Santo Antônio possui área de mais de 252 hectares.\n \n \t Conforme a resolução, a RPPN “Fundão” é de interesse público e tem \n caráter de perpetuidade.

O proprietário do imóvel terá o prazo de 60 \n dias a contar da publicação da Resolução da Semac para proceder à \n averbação do Termo de Compromisso firmado perante o Instituto de Meio \n Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e do ato de reconhecimento da \n RPPN na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis \n competente, encaminhando cópia autenticada dessa matrícula constando a \n averbação ao Imasul.\n \n \n