Cidades
30/05/2012 09:00:00
Juiz determina que Estado e Município paguem dívida de R$ 120 milhões da Santa Casa
O município de Campo Grande e o Governo do Estado foram condenados a cumprir determinações para a devolução da Santa Casa à Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), em 2013.
Correio do Estado/PCS
\n \n O município de Campo Grande e o Governo do Estado foram\n condenados a cumprir determinações para a devolução da Santa Casa à Associação\n Beneficente de Campo Grande (ABCG), em 2013.
Não poderão ser usados o Cadastro\n Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o nome e as contas bancárias da associação;\n devem pagar aluguel à ABCG pelo uso das instalações do Colégio Osvaldo Cruz e\n fazer prestação de contas com todas as informações referentes aos sete anos de\n intervenção.
A decisão foi proferida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski da\n Vara de Direitos Difusos e Coletivos, na última sexta-feira (25), conforme\n Wilson Teslenco, presidente da ABCG.\n \n O prazo para a devolução do CNPJ, nome e contas bancárias,\n que vem sendo utilizados desde a requisição administrativa e também após intervenção\n judicial, foi fixado em 30 dias. Todos os recursos financeiros e novos aportes\n de dinheiro decorrentes de operações regulares da administração do hospital\n devem ser geridas pelo município em conta própria, disse Kuklinski.\n \n Conforme o juiz, as dívidas da Santa Casa somam mais de R$\n 120 milhões e devem ser assumidas e pagas pela prefeitura e pelo governo, 50%\n para cada um. Os secretários Municipal e Estadual de Saúde devem representar\n Campo Grande e Mato Grosso do Sul.
Quando ao Colégio Osvaldo Cruz, o magistrado\n determinou que Campo Grande deverá pagar aluguel de 15 mil por mês para\n continuar usando as instalações. Os aluguéis atrasados, que somam R$ 330 mil,\n também terão de ser quitados. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad,\n afirmou que irá recorrer da decisão.
Não poderão ser usados o Cadastro\n Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o nome e as contas bancárias da associação;\n devem pagar aluguel à ABCG pelo uso das instalações do Colégio Osvaldo Cruz e\n fazer prestação de contas com todas as informações referentes aos sete anos de\n intervenção.
A decisão foi proferida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski da\n Vara de Direitos Difusos e Coletivos, na última sexta-feira (25), conforme\n Wilson Teslenco, presidente da ABCG.\n \n O prazo para a devolução do CNPJ, nome e contas bancárias,\n que vem sendo utilizados desde a requisição administrativa e também após intervenção\n judicial, foi fixado em 30 dias. Todos os recursos financeiros e novos aportes\n de dinheiro decorrentes de operações regulares da administração do hospital\n devem ser geridas pelo município em conta própria, disse Kuklinski.\n \n Conforme o juiz, as dívidas da Santa Casa somam mais de R$\n 120 milhões e devem ser assumidas e pagas pela prefeitura e pelo governo, 50%\n para cada um. Os secretários Municipal e Estadual de Saúde devem representar\n Campo Grande e Mato Grosso do Sul.
Quando ao Colégio Osvaldo Cruz, o magistrado\n determinou que Campo Grande deverá pagar aluguel de 15 mil por mês para\n continuar usando as instalações. Os aluguéis atrasados, que somam R$ 330 mil,\n também terão de ser quitados. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad,\n afirmou que irá recorrer da decisão.