O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, \n Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filhos, \n negou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para interditar o \n Parque de Exposições Laucídio Coelho. No entanto, ele manteve a multa de\n R$ 200 mil à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e\n impôs limites para a realização da Expogrande 2014.Além\n de apresentar a licença ambiental, a Acrissul deverá respeitar os \n limites de decibéis previstos na legislação durante a realização dos \n shows musicais na Expogrande deste ano. O magistrado determinou que a \n Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)\n realize a fiscalização em todos os dias do evento para verificar se o \n acordo está sendo cumprido.Apesar da Justiça ter suspendido a \n realização de shows em 2012 e só ter liberado na véspera no ano passado,\n David Gomes Filho argumenta que a interdição do parque poderia causar \n prejuízos.“ É possível que ingressos já tenham sido vendidos, \n certamente os expositores já adquiriram espaços para apresentar seus \n produtos, já investiram recursos nos preparativos do seu negócio e o \n evento é todo integrado, pois shows, rodeios e exposições de gado, \n cursos, venda de maquinários e de demais produtos acontecem no mesmo \n local”, descreve, sobre a realização do evento.“Resumindo, o \n prejuízo ultrapassaria os interesses da Acrissul e alcançaria inúmeras \n outras pessoas que não descumpriram acordo algum, mas que acreditaram na\n seriedade do evento. Estes reflexos no patrimônio alheio não encontram \n amparo na lei. O confronto dos prejuízos das duas vítimas que se \n encontram em lados opostos (vizinhança e comerciantes/empresários de \n boa-fé), sugere que será menor aquele suportado pela vizinhança”, \n conclui o magistrado, para justificar o indeferimento de liminar para \n suspender a realização de shows neste ano.No entanto, o \n magistrado manteve a multa de R$ 200 mil por dois eventos realizados no \n Parque de Exposições apesar da proibição pela Justiça. O valor deverá \n ser corrigido desde 30 de setembro de 2011.A Semadur deverá \n realizar as medições e inspeções necessárias em todos os dias da \n Expogrande. O órgão também deverá informar com urgência se existe \n licenciamento ou lavará de funcionamento da Expogrande e das empresas \n que atuam dentro do espaço. A Secretaria de Meio Ambiente também deverá \n fazer um levantamento minucioso de todas as irregularidades, que podem \n resultar na aplicação de novas multas.Segundo o juiz, com base \n nos relatórios, o MPE poderá solicitar a execução das multas e a \n interdição física do Parque de Exposições.