Cidades
28/04/2014 09:00:00
Justiça bloqueia R$ 2,3 mi de diretores do Dnit e da Agesul por paralisação de obra
Ao todo, seis acusados podem ser penalizados conforme a Lei de Improbidade Administrativa
Correio do Estado/PCS
\n \n A Justiça bloqueou R$ 2.339.745,30 em bens de seis responsáveis por \n licitar, executar e fiscalizar a obra do contorno ferroviário de Três \n Lagoas, a 579 quilômetros de Coxim.
Entre os acusados estão o \n diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \n (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual \n de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson \n Tavares Cabral.\n \n Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do Dnit, Mário \n Dirani, o procurador jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de \n obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário \n Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para \n executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado \n pelo atraso e paralisação da obra.\n \n Ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções\n estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda \n da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa \n civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber \n benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.\n \n Obra inservível
\n A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, iniciada em 2010, é \n custeada pelo convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por\n intermédio do Dnit, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como \n executora a Agesul. Ela foi orçada inicialmente em R$ 37.468.019,15.\n \n A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de \n 2011. No entanto, a construção foi interrompida há dois anos pela \n Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção \n da construtora até a execução e fiscalização da obra.\n \n O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a \n implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo \n Dnit em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão \n inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.\n \n Segundo o MPF, A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se \n praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários \n (os quais estão estocados sem nenhuma utilidade), do lapso temporal \n decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à \n segurança da população residente próxima ao local.\n \n Prejuízo milionário
\n Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades\n como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções\n não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de\n licitação.\n \n Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de \n exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade \n de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a \n maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa\n CMT Egesa foi a vencedora.\n \n Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e \n recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma \n central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços \n desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que\n acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.\n \n A utilização de solda aluminotérmica - ao invés da solda elétrica \n prevista no projeto - gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando \n injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.\n \n A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés\n da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou \n um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.\n
Entre os acusados estão o \n diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \n (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Agência Estadual \n de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Wilson \n Tavares Cabral.\n \n Os demais acusados são o diretor de infraestrutura do Dnit, Mário \n Dirani, o procurador jurídico, Luiz Cândido Escobar, e o coordenador de \n obras e licitação, Wilson Parpinelli, ambos da Agesul, e o empresário \n Francisco de Moura Filho, dono da CMT Egesa LTDA, contratada para \n executar as obras. O valor bloqueado é referente ao prejuízo causado \n pelo atraso e paralisação da obra.\n \n Ao final do processo, se condenados, os seis estarão sujeitos às sanções\n estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda \n da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa \n civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber \n benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.\n \n Obra inservível
\n A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, iniciada em 2010, é \n custeada pelo convênio DIF/TT n.º 137/2008, celebrado entre a União, por\n intermédio do Dnit, e o Governo de Mato Grosso do Sul, tendo como \n executora a Agesul. Ela foi orçada inicialmente em R$ 37.468.019,15.\n \n A data prevista inicialmente para o término das obras era setembro de \n 2011. No entanto, a construção foi interrompida há dois anos pela \n Agesul, devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção \n da construtora até a execução e fiscalização da obra.\n \n O projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a \n implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo \n Dnit em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão \n inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.\n \n Segundo o MPF, A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se \n praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários \n (os quais estão estocados sem nenhuma utilidade), do lapso temporal \n decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à \n segurança da população residente próxima ao local.\n \n Prejuízo milionário
\n Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades\n como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, opções\n não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de\n licitação.\n \n Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. Por causa de \n exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade \n de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a \n maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes. Ao final, a empresa\n CMT Egesa foi a vencedora.\n \n Na fase de construção, mais irregularidades. A empresa cobrou, e \n recebeu, pela utilização e manutenção de usina de asfalto e de uma \n central de concreto, que não existiam. Também cobrou por serviços \n desnecessários como limpeza de camada vegetal e escavação de jazida, que\n acarretou um prejuízo de R$ 431.084,70.\n \n A utilização de solda aluminotérmica - ao invés da solda elétrica \n prevista no projeto - gerou prejuízo de R$ 560.387,16, elevando \n injustificadamente as soldas previstas, de 69 para 2062.\n \n A utilização de areia e pedra brita de fornecedores comerciais, ao invés\n da usual exploração de jazidas locais em obras de grande porte, gerou \n um desperdício, segundo o TCU, de R$ 1.032.178,03.\n