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A Justiça concedeu uma liminar que manda a Prefeitura de Corumbá suspender um contrato de R$ 733 mil com empresa médica que pertence a parentes do prefeito Gabriel Alves (PSB). Entretanto, o Executivo Municipal diz que não pagou nada para a entidade.

Tudo começou quando a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura e a empresa. Segundo o MPMS, a contratação viola alguns princípios constitucionais. A própria prefeitura possui decreto que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau dos dirigentes públicos.

Em nota, o Executivo Municipal afirma que o contrato trata-se apenas de um credenciamento público. O valor de R$ 733 mil refere-se ao montante estimado para prestação de consultas médicas ao longo de 12 meses.

Além disso, ainda conforme o texto, o valor é rateado entre 16 empresas credenciadas proporcionalmente ao atendimentos feitos. “A empresa mencionada solicitou seu descredenciamento antes mesmo de qualquer execução contratual, não havendo qualquer pagamento realizado ou possível dano ao erário”, traz a nota.

Empresa de parentes

O órgão ministerial destacou que a empresa é formada pelo pai e pelo tio do prefeito, o que configuraria impedimento legal e torna o contrato nulo.

O pedido liminar foi acolhido pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Corumbá, que determinou a imediata suspensão dos efeitos do contrato, de modo a vedar qualquer pagamento à empresa contratada.