A\n Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (4), o reajuste na tarifa \n de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A juíza da 2ª Vara Federal \n Janete Lima Miguel deu parecer favorável a liminar apresentada pelo \n deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) em ação popular. O parlamentar \n alegou que a Enersul não cumpriu os prazos estabelecidos pela Aneel \n (Agência Nacional de Energia Elétrica) e deixou de detalhar os motivos \n para aumentar em 16,19% a conta de luz no estado. \n Além da Enersul, a própria Aneel não respeitou suas próprias \n regras. De acordo com o calendário estipulado pela agência, a divulgação\n do pleito de reajuste da empresa precisaria obrigatoriamente sair na \n internet 15 dias antes da audiência para bater o martelo sobre o novo \n valor da tarifa. \n O processo encerraria na próxima segunda-feira (7), no entanto, a\n Enersul precisará começar do zero até cumprir todos os requisitos \n determinados pela nota técnica 129/2011 da Aneel. As regras, segundo \n Marquinhos, são imprescindíveis para garantir ao processo “transparência\n e publicidade”. \n A Aneel, porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, \n oito dias antes do dia da decisão final, no dia 7 de abril. “Na \n tentativa de se enquadrar ao calendário ou se aproximar do cumprimento \n das regras, foram adiando a data da audiência, inicialmente, marcada \n para primeiro de abril”, comentou o deputado. \n Fora isso, a Enersul não cumpriu o detalhamento dos motivos para \n pleitear elevação de 16,19% do valor da tarifa. Ao contrário dos anos \n anteriores, a empresa simplesmente informou que 14,63% do pedido \n corresponde à parcela A (custos não gerenciáveis, como impostos \n federais) e 1,15% à parcela B (investimentos da empresa para melhorar o \n serviço). \n Para Marquinhos, a falta de fundamentos gera insegurança, \n principalmente, levando em conta o passado da concessionária. Na época \n da CPI da Enersul, por exemplo, os deputados descobriram irregularidade e\n a empresa foi obrigada a devolver cerca de R$ 192 milhões aos \n consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de outras ilegalidades, a \n tarifa de energia no Estado deixou de ser a mais cara do país e caiu \n 24,7%. \n “Cada 1% de aumento da tarifa representa cerca de R$ 9 milhões a \n mais por mês nas contas da Enersul”, contou Marquinhos. Em Mato Grosso \n do Sul, a empresa tem em torno de 890 mil clientes. Com a decisão da \n juíza federal Janete Lima Miguel, eles pagarão pelo menos um mês a mais o\n mesmo preço pela energia.